Governo revê duas carreiras da Função Pública e dá aumentos salariais de até 289 euros

O Governo vai dar aumentos salariais de até 289 euros por mês aos funcionários públicos dos registos e notariado, com retroativos a 1 de julho de 2025 , de acordo com o projeto de decreto-lei publicado a 3 de agosto no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), cujo período de 20 dias para consulta pública já terminou.

Em breve, o Conselho de Ministros deverá aprovar o diploma que revê as carreiras especiais dos conservadores de registos e dos oficiais de registos.

O projeto prevê uma valorização faseada destas duas carreiras entre 2025 e 2027 , através da revisão das tabelas remuneratórias e de regras específicas de reposicionamento.

O objetivo do Governo é corrigir as assimetrias salariais e tornar as carreiras mais atrativas.

Registos e Notariado com aumentos superiores a 300 euros Ler Mais A proposta estabelece que os trabalhadores que, em 30 de junho de 2025, já estavam integrados nestas carreiras sejam reposicionados nas novas tabelas com efeitos a 1 de julho de 2025.

Em regra, passam para a posição remuneratória correspondente ao nível seguinte ao que detinham.

Se desse reposicionamento resultar um aumento inferior a 28 euros, avançam mais uma posição, quando exista, o que corresponde a mais cerca de 56 euros por mês.

O processo fica dependente da conclusão da avaliação de desempenho relativa ao ciclo de 2023/2024.

Na carreira de conservador de registos, a nova tabela passa de dez para nove posições remuneratórias e são eliminadas três outras complementares.

O projeto fixa, a partir de 1 de julho de 2025, os níveis remuneratórios 43 (2.961,89 euros), 48 (3.250,36 euros), 53 (3.538,86 euros), 58 (3.827,36 euros), 63 (4.115,88 euros), 68 (4.404,35 euros), 73 (4.692,84 euros), 78 (4.981,34 euros) e 84 (5.327,53 euros).

A partir de 1 de janeiro de 2026, as mesmas nove posições saltam para os níveis 44 (3.019,58 euros), 49 (3.308,07 euros), 54 (3.596,57 euros), 59 (3.885,06 euros), 64 (4.173,55 euros), 69 (4.462,07 euros), 74 (4.750,54 euros), 79 (5.039,03 euros) e 84 (5.327,53 euros).

A maior subida resultante do reposicionamento é de 288,49 euros por mês e situa-se nos patamares intermédios da tabela.

Assim, um conservador que esteja no nível 54 (3.596,57 euros) é colocado no nível 59 (3.885,06 euros), o que representa mais 288,49 euros de remuneração base por mês.

Há outros exemplos de aumentos mais baixos.