A crise do Estado, entre Ceuta e a Segurança Social

Na Europa, o Estado não faz o que deve, mas promete o que não pode. Que o Estado não faz o que deve, vimo-lo este Verão na cidade espanhola de Ceuta, onde exército e polícia nada fizeram para impedir a invasão e ocupação por milhares de homens vindos de Marrocos. Que o Estado promete o que não pode, deduzimo-lo do estudo encomendado pelo governo português sobre a Segurança Social, e que pôs em dúvida a capacidade do Estado de honrar as pensões que se obrigou a pagar às actuais gerações de contribuintes. Que Ceuta e a Segurança Social, na Europa, são dois aspectos de uma mesma crise é a própria classe política que o sugere, ao dizer-nos que é a abolição das fronteiras que vai pagar as pensões.

Ao discutirem a responsabilidade do governo de Marrocos na invasão, os políticos espanhóis quase deram a entender esta coisa extraordinária: que a defesa das fronteiras de Espanha não é um dever do Estado espanhol, mas do vizinho Estado marroquino. Mas que caiba a Marrocos o papel de manter o estatuto de Espanha como Estado soberano, não nos deve, de facto, espantar. O mundo sabe que na Europa ocidental ninguém impede entradas ilegais nem força saídas, como o governo e o supremo tribunal em Espanha fizeram questão de confirmar. A Europa só não é uma Ceuta em ponto maior, como já quase foi em 2015, porque paga à Turquia e às milícias líbias para conter as migrações. A segurança das fronteiras europeias foi subcontratada a polícias de fora da Europa, tal como a sua defesa contra agressões militares foi há muito tempo descarregada nos EUA.

Os Estados europeus abdicaram da função mais básica de qualquer Estado soberano. Mas não cumprindo os mínimos, propõem-se chegar aos máximos. Porque são os mesmos Estados que prometem aos cidadãos uma vida sem cuidados, com educação, saúde e apoio na velhice, tudo por conta do Estado. Um inocente pensaria que mantêm economias suficientemente ágeis para financiar o assistencialismo. Mas não. Estes são também os mesmos Estados que amarram a iniciativa e sufocam a inovação com todas as taxas e regulações imagináveis. O resultado são défices que tentam atenuar à custa, entre outras coisas, da soberania: abrindo as fronteiras a supostos novos contribuintes da imigração, ou cortando e manipulando os orçamentos da defesa, que incluem as pensões dos militares reformados (20% do orçamento da defesa na Itália).

Há um caminho que leva da Segurança Social a Ceuta. A crise da soberania tem muitas origens. Os cheques sem cobertura de um assistencialismo que tudo tende a absorver no Estado são uma delas. Este estatismo desequilibrado e as suas ideologias adjacentes desarmaram e expuseram a Europa. A prometer o que não pode, o Estado acabou por não ser capaz de fazer o que deve.

Este é um caminho perigoso. É o caminho, desde logo, do descrédito das elites governantes. Mas é também o caminho da eventual deslegitimação do próprio Estado. O descrédito das elites governantes transparece já na mais radical transformação dos sistemas de partidos políticos desde a II Guerra Mundial. É o que alguns chamam “populismo” e, com um cinismo patético, atribuem aos algoritmos das redes sociais.