Sem dois anos de residência, imigrantes ficam fora do acesso às universidades como estudantes nacionais

Foi com surpresa que uma brasileira, aprovada para estudar na Universidade do Porto, recebeu a informação de que não poderia frequentar o curso .

A imigrante não tem mais de dois anos de residência legal em Portugal, requisito que a impede de se matricular como estudante nacional.

O impedimento está previsto na legislação portuguesa.

Para deixar de ser considerado estudante internacional e concorrer pelo regime geral de acesso ao ensino superior , o aluno precisa comprovar que residia legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1º de janeiro do ano em que pretende ingressar na universidade .

No caso a que o DN Brasil teve acesso, a brasileira chegou a Portugal em junho de 2024, meses antes do início do ano letivo, em setembro.

A jovem frequentou os dois últimos anos do Ensino Secundário (equivalente ao Ensino Médio) em Portugal e, como os demais colegas, fez os exames nacionais para ingressar na universidade .

Ela foi aprovada para o curso de Filosofia, mas não pôde efetuar a matrícula, cujo prazo terminou ontem .

Ao DN Brasil , familiares da jovem explicam que desconheciam a regra, assim como, segundo eles, os próprios professores da escola.

A alternativa seria ingressar como estudante internacional.

No entanto, esse regime especial tem prazos diferentes para candidatura e ingresso.

Assim, a imigrante terá de esperar até o próximo processo seletivo para concorrer como estudante internacional, o que pode significar a perda de um ano letivo .

Mas esse não é o único problema.

Estudantes internacionais pagam valores mais altos de mensalidades, as chamadas propinas em Portugal (mesmo em universidades públicas é preciso pagar).

Ou seja, mesmo morando no país há mais de dois anos com a família e tendo concluído o Ensino Secundário em uma escola pública portuguesa, a jovem continua sendo tratada como estudante internacional para efeitos de acesso ao ensino superior, além de ter de concorrer por vagas específicas destinadas a essa categoria.