Constitucional e PGR angolana podem decidir candidatura de Carneiro

O jurista Rui Verde disse hoje que a candidatura de Higino Carneiro à liderança do MPLA (poder em Angola) pode ser decidida pelo Tribunal Constitucional (TC) ou pela PGR, após o Comité Central do partido a declarar nula.

Segundo o jurista, Higino Carneiro pode ainda recorrer ao TC para tentar travar a decisão do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que na quarta-feira declarou nula a sua candidatura ao cargo de presidente do partido.

"Em termos legais, o Higino Carneiro pode recorrer ao Tribunal Constitucional outra vez e este órgão pode dar-lhe razão e pode mandar repetir o processo integral. Definitivo só a morte e os impostos (…), o resto veremos. Os tribunais ainda podem ter a última palavra", disse hoje Rui Verde.

Em declarações à Lusa, o jurista considerou que aquele órgão do MPLA fez o que lhe competia, a partir do momento em que Higino Carneiro (ex-governante e general reformado) é acusado de ter alegadamente falsificado documentos.

Para Rui Verde, a candidatura de Higino Carneiro pode também depender da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, que vai avaliar se há indícios efetivos para uma acusação criminal de falsificação ou não.

"Este órgão pode avançar com a investigação e decidir que há crime ou pode dizer que não há falsificação nenhuma", notou.

O Comité Central do MPLA manteve na quarta-feira a decisão, após recurso, que declara nula a candidatura de Higino Carneiro à liderança desta organização política e decidiu instaurar-lhe um processo disciplinar.

O órgão máximo do partido deliberou ainda instaurar um processo disciplinar contra o pré-candidato Higino Carneiro, "com fundamento na violação das normas de forma voluntária e consciente dos deveres éticos e morais impostos pelos estatutos e pelo código de ética partidária do MPLA".

Deliberou também comunicar os factos à Procuradoria-Geral da República "face à existência de fortes indícios da prática de crimes de falsificação de documentos pelo camarada Francisco Higino Lopes Carneiro".

Francisco Higino Lopes Carneiro, membro do Comité Central e pré-candidato à liderança do MPLA, submeteu uma reclamação na sequência do chumbo, a 21 de julho, da sua candidatura apresentada a 25 de junho passado, devido a "graves irregularidades", nomeadamente assinaturas alegadamente falsificadas e a utilização indevida de documentos de identificação.

Das 19.158 fichas de subscrição que o mandatário da candidatura declarou ter entregado, a subcomissão apurou que constavam apenas 14.493, das quais 2.561 válidas (17,6%), 9.659 não válidas (66,6%) e 2.273 falsas (15,6%).

Na reclamação apresentada junto da Comissão Nacional Preparatória do congresso, Higino Carneiro argumentou que o prazo de validação das candidaturas ao IX congresso do partido, que se realiza a 09 e 10 de dezembro próximo, termina apenas a 25 de outubro.

A subcomissão de candidaturas aprovou até ao momento apenas a candidatura de João Lourenço, presidente do MPLA e da República de Angola.

O Presidente angolano João Lourenço apelou à união dos países africanos para desburocratizar fluxos financeiros internacionais e garantir ajuda não reembolsável para a adaptação climá