IL abstém-se de CPI mas exige documentação ao Governo

Em comunicado, o partido afirma ser “a favor de esclarecer o que aconteceu com os exames nacionais e de garantir que o Parlamento tem todas as respostas necessárias” , mas defende que os mecanismos de fiscalização ainda não foram esgotados, dando como exemplo “audições que ainda estão a decorrer”.

“Uma CPI deve ser o último instrumento usado, e a sua banalização está a fazer com que este mecanismo de fiscalização perca a sua importância e o seu foco. Ainda assim, a IL não vai impedir que o Parlamento procure respostas, daí a abstenção”, justifica o partido.

Os deputados liberais referem também que continuam por responder questões colocadas pela IL ao Ministério da Educação e que foram esta quinta-feira novamente submetidas.

É a terceira vez que a IL pede esta documentação, depois de, segundo o partido, o Ministério liderado por Fernando Alexandre ter remetido inicialmente a responsabilidade para o EduQA e, posteriormente, ter indicado que aguardava relatórios técnicos relativos à avaliação externa de 2026, quando os liberais pretendiam informação sobre o projeto-piloto de digitalização da avaliação realizado em 2025.

Entre os elementos pedidos pela IL está toda a correspondência eletrónica entre o Ministério da Educação, o então IAVE, o EduQA, o Júri Nacional de Exames e demais serviços envolvidos relativa ao projeto-piloto realizado na prova de filosofia em 2025 que conduziu à decisão de generalizar este processo nos exames deste ano.

A bancada liderada por Mário Amorim Lopes pede também que se identifique a entidade ou responsável que garantiu ao Governo que estavam reunidas as condições para avançar com a generalização da classificação digital, toda a documentação que sustentou essa decisão, bem como toda a documentação relativa ao processo de avaliação das falhas identificadas no projeto-piloto.

Sobre estas falhas, a IL pede “ a identificação das ocorrências verificadas, a respetiva avaliação técnica e operacional , a classificação do risco associado, as medidas corretivas definidas e a evidência da implementação e validação dessas correções antes da decisão de generalização do modelo”.

A proposta do BE será votada esta sexta-feira e deverá ser viabilizada, depois de Chega e PS terem anunciado que votarão a favor.