Apoio de 90% aos custos marítimos para produção de pão e pastelaria entra em vigor hoje no Porto Santo

A partir desta terça-feira, 1 de setembro, o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, vai comparticipar em 90% os custos de transporte marítimo de matérias-primas destinadas à produção de pão e pastelaria no Porto Santo.

A medida está em vigor até final do ano e o apoio máximo é de 10 mil euros por empresa.

“Esta ajuda excecional abrange as empresas da indústria de panificação e os estabelecimentos comerciais que tenham secções acessórias de panificação e pastelaria, desde que estejam em laboração na ilha do Porto Santo e utilizem matérias-primas expedidas, por via marítima, a partir da Madeira para transformação local.

A medida estende-se igualmente os produtores de pão e bolo do caco caseiro, desde que estejam coletados fiscalmente e cumpram os requisitos definidos para o acesso ao apoio, nomeadamente no que respeita à aquisição e ao transporte marítimo de matérias-primas destinadas à transformação no Porto Santo”, salienta a Secretaria.

A medida tinha sido aprovada no Conselho de Governo de 27 de agosto, alterando “o regime excecional e temporário criado para mitigar os efeitos da subida dos preços dos combustíveis, decorrente do conflito no Médio Oriente, em setores considerados sensíveis” da Região Autónoma da Madeira.

O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, disse que a medida responde aos “constrangimentos conjunturais”, e aos “constrangimentos permanentes” impostos pela dupla insularidade do Porto Santo, que “agrava os custos de abastecimento das empresas e fragiliza a competitividade” das mesmas face às congéneres sediadas na Madeira.

“O Porto Santo tem uma economia que enfrenta custos acrescidos de transporte, resultantes da sua dupla insularidade.

Esta realidade exige medidas específicas que assegurem condições de concorrência mais equilibradas e protejam a atividade económica local”, acrescentou.

O governante disse ainda que o apoio permite “reduzir o impacto” do aumento dos combustíveis nos custos de produção e “limitar” a repercussão desses encargos no preço final dos produtos vendidos aos consumidores porto-santenses.

“Estamos a apoiar empresas que prestam um serviço essencial à população e à atividade turística, defendendo o emprego, o poder de compra das famílias e a capacidade produtiva da ilha”, sublinhou.

A compensação abrange despesas comprovadas de transporte efetuadas entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2026, cabendo ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) “assegurar” a execução e os procedimentos administrativos relacionados com os pedidos de apoio.