Governo aprova corte de taxas do IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao 6.º escalão

O Governo aprovou nesta quinta-feira, 17 de setembro, uma nova descida das taxas IRS entre 0,3 e 0s 0,5 pontos percentuais nos seis primeiros escalões, para salários brutos até 3.371 euros.

Esta redução vai repercutir-se numa redução da retenção na fonte, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, já em novembro.

Alívio fiscal para os contribuintes soma 400 milhões de euros.

Proposta segue agora para o parlamento e caso tenha ‘luz verde’ será a terceira vez que os governos de Montenegro aplicam reduções adicionais de IRS a meio do ano.

O alívio de 400 milhões de euros anunciado por Luís Montenegro na semana passada será refletido nas tabelas de retenção na fonte em novembro.

Ou seja, quando empresas, serviços públicos e outras entidades pagadoras processarem os salários e as pensões relativos a novembro, passam a ser aplicadas novas taxas de retenção.

O primeiro-ministro já tinha dado conta de que haverá uma redução das retenções na fonte em novembro, no salário e no subsídio de Natal.

A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2026.

Assim, em vez de os rendimentos obtidos ao longo deste ano serem tributados de acordo com as taxas atualmente em vigor, serão tributados de acordo com as taxas que forem aprovadas e estiverem em vigor em 31 de dezembro de 2026.

O alívio fiscal abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, devido à progressividade do imposto, pelo que os contribuintes dos 7.º, 8.º e 9.º escalões também beneficiarão da redução das taxas dos escalões inferiores.

Isto porque, o rendimento é dividido pelos diferentes escalões e a cada parcela é aplicada a respetiva taxa: um contribuinte que esteja no último escalão será tributado do primeiro ao sexto escalões pelas novas taxas, incidindo as taxas já previstas, que permanecem inalteradas, no sétimo ao nono escalão.

Terceiro corte de taxas a meio do ano Se tiver luz verde do parlamento, esta será a terceira vez que os governos de Montenegro propõem e conseguem ‘luz verde’ para aplicar reduções adicionais de IRS a meio do ano, depois de ter acontecido em 2024 e em 2025.

As outras duas coincidiram com o início do ano com a entrada em vigor do orçamento do Estado.

Em 2024, após um desagravamento em vigor desde janeiro com o último Orçamento do Estado (OE) do Governo de António Costa (PS), o parlamento saído das eleições legislativas de 2024 deu ‘luz verde’ a uma redução de IRS a meio do ano, com uma descida das taxas até ao 6.º escalão.