Moçambique autorizou retoma de 30 empresas mineiras suspensas em Manica

A informação foi avançada hoje à Lusa pela diretora nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Felisbela Cunhete, à margem do XI Conselho Coordenador daquele ministério, que decorreu desde sábado na província de Maputo.

"[Algumas] empresas já tiveram autorização para voltar à sua atividade de mineração, em resultado de terem observado aquilo que são os requisitos, as normas", disse a responsável, referindo-se ao processo de acompanhamento e regularização das empresas.

Segundo Cunhete, a suspensão ocorreu na sequência de uma situação de mineração desordenada na província de Manica, centro do país, que provocou impactos negativos no ambiente e levou o Governo a criar uma comissão para acompanhar e organizar o setor mineiro.

Todas as empresas abrangidas foram notificadas para corrigir irregularidades e cumprir as normas e boas práticas de mineração, estando a comissão a avaliar o cumprimento dessas exigências pelas restantes 11 operadoras.

"As outras, a comissão continua a trabalhar no sentido de aferir se elas já estão em condições de voltar ou não", afirmou a diretora nacional, acrescentando que as empresas que não cumprirem os requisitos poderão não ser autorizadas a retomar a atividade.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, indicou, durante as reuniões do Conselho Coordenador, que os trabalhos de monitoria permitiram que 30 das 41 empresas mapeadas em Manica saíssem da situação de suspensão, correspondendo a uma conformidade de 73%.

A suspensão das atividades mineiras em Manica ocorreu em setembro, após uma avaliação realizada em julho de 2025 por um comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que identificou a situação de "mineração descontrolada", com operadores licenciados a trabalhar sem planos de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos.

Na sequência das constatações, o Governo classificou como crítica a situação ambiental na província, devido à poluição de rios provocada pela lavagem de minérios e pelo despejo de resíduos sem tratamento, tendo criado uma comissão interministerial para acompanhar o processo.

Em dezembro de 2025, as autoridades determinaram que as empresas mineiras tinham 90 dias para repor e estabilizar os solos e restaurar os caudais dos rios afetados pela atividade mineira, enquanto em março recomendaram a organização do garimpo através de associações ou cooperativas.

O processo ocorre ainda num contexto de investigação ao uso de substâncias químicas perigosas na mineração em Manica, tendo a comissão parlamentar de inquérito concluído, em fevereiro, que o uso desses produtos continuava a constituir um desafio.

O relatório da comissão apontou um padrão estrutural de exploração mineira sem controlo eficaz, em que a mineração continuava mesmo após a suspensão legal, degradando rios, afetando comunidades e expondo falhas profundas na governação, supervisão e aplicação da lei.

Conclui que a atividade mineira em Manica é marcada por fortes impactos ambientais, sociais e institucionais, evidenciando estar "a provocar danos ambientais significativos, com impacto negativo na agricultura, pecuária e pescas".