Chega pede exoneração de Luís Neves e aponta alegadas irregularidades durante gestão da PJ

O grupo parlamentar do Chega vai recomendar ao Governo a exoneração do ministro da Administração Interna, Luís Neves, alegando que vários episódios relacionados com a sua passagem pela direção nacional da Polícia Judiciária (PJ) colocam em causa a sua idoneidade e o prestígio das instituições.

Num documento apresentado pelo partido, os deputados apontam um conjunto de situações relacionadas com declarações patrimoniais, gestão financeira da PJ, contratos públicos e relações com uma empresa que terá realizado trabalhos para o então diretor nacional.

Declaração patrimonial em causa Um dos pontos levantados pelo Chega diz respeito à entrega das declarações de rendimentos, interesses e património.

Segundo informação anteriormente divulgada, o Tribunal Constitucional não tinha registo de declarações de Luís Neves relativas aos mandatos iniciados em 2018 e 2021.

O partido sustenta que a obrigação declarativa abrangia os diretores da PJ e que Luís Neves, enquanto jurista e responsável máximo da instituição, tinha conhecimento das obrigações legais.

A declaração referente à recondução de 2024 terá sido entregue apenas em fevereiro de 2026, poucos dias antes da nomeação para o Governo.

O Chega questiona ainda a utilização, por Luís Neves, de uma viatura apreendida pela PJ e cedida através de um contrato de comodato, alegando que o veículo não constava das declarações patrimoniais inicialmente apresentadas.

Auditoria do Tribunal de Contas O grupo parlamentar invoca também uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão da PJ, relativa a 2023, na qual terão sido identificadas irregularidades relacionadas com contratos de combustíveis e viagens, utilização de cartões de crédito e outros procedimentos financeiros.

Entre as situações apontadas estão despesas sem faturas, utilização de cartão de crédito, contratos de fornecimento de combustível celebrados depois do início da prestação do serviço e ajustes diretos relativos a viagens sem documentação considerada suficiente.

O Tribunal de Contas terá entendido que não existiu dolo por parte de Luís Neves, mas negligência, tendo dispensado a responsabilidade financeira.

Segundo o documento do Chega, o Ministério Público não concordou com essa decisão e o antigo diretor nacional será sujeito a julgamento pelos atos em causa.

Contratos com a ConstruBarcelos Outro dos capítulos da acusação política prende-se com contratos celebrados entre a PJ e a ConstruBarcelos.

Segundo o Chega, terão sido celebrados 17 contratos durante o período em que Luís Neves dirigiu a Polícia Judiciária, num valor global estimado de 2,3 milhões de euros.

Nove desses contratos terão recorrido ao regime de contratação excluída, alegadamente por estarem relacionados com matérias de segurança do Estado.