“O maior problema da reforma laboral é a carga fiscal sobre empresas e trabalhadores”, diz Paulo Seco, deputado do Chega

Paulo Seco, deputado do Chega na conferência “A Reforma da Lei Laboral: as alterações à legislação do trabalho”, realizada esta segunda-feira, 14 de setembro, na AIP – Associação Industrial Portuguesa, pelo Jornal Económico onde participou num painel dedicado às perspetivas políticas sobre a reforma laboral, afirmou que a revisão da legislação laboral continua a ser necessária, mas considerou que o debate ficará incompleto se não for acompanhado por uma redução da carga fiscal e contributiva sobre empresas e trabalhadores.

Na sua perspetiva, o custo do trabalho está a asfixiar as empresas e a travar a subida dos salários, enquanto o processo conduzido pelo Governo começou “ao contrário” O deputado começou por reconhecer que a revisão da legislação laboral é necessária, mas defendeu que a reforma não pode limitar-se às regras que regulam a relação entre empresas e trabalhadores.

“Esta reforma laboral precisa de algo que é muito mais importante.

E não desvaloriza a reforma laboral, que é uma reforma fiscal”, afirmou.

Para Paulo Seco, a principal queixa que recebe dos empresários está relacionada com o “esmagamento” fiscal e contributivo.

O deputado apontou, em particular, para os encargos suportados pelas empresas com os trabalhadores, lembrando que a contribuição patronal para a Segurança Social representa 23,75%.

“É impossível uma empresa, cada vez que vai ao mercado, pensar assim: além da minha margem de negócio, eu tenho que pensar que o meu trabalhador, além daquilo, custa-me mais 23,75%”, afirmou.

Na sua opinião, a questão salarial está diretamente ligada a este problema, considerando que uma empresa com uma elevada carga fiscal e contributiva tem pouca margem para aumentar significativamente os salários.

Paulo Seco deu como exemplo a evolução do salário mínimo e a situação da chamada classe média.

Apesar do crescimento do salário mínimo ao longo dos anos, considerou que os rendimentos não acompanharam as necessidades das famílias, sobretudo devido ao aumento do custo de vida.

“Hoje em dia, mesmo com a subida do salário mínimo para os 930 euros”, a subida dos salários da chamada classe média “não cria equilíbrio financeiro” nem permite às famílias responder às suas necessidades, afirmou.

O problema é particularmente evidente em Lisboa, acrescentou.

“Não se pode ir só por subir um salário mínimo”, disse, convidando quem discute estas matérias a experimentar viver na capital com esse rendimento.

“Viver em Lisboa com o salário mínimo, eu convido toda a gente a ir à rua e isto é dramático.” O deputado deu ainda o exemplo dos custos da habitação nos concelhos da periferia de Lisboa, para mostrar a dificuldade que os trabalhadores enfrentam para conseguir manter uma vida autónoma com os salários atuais.