Apoios às comunidades de energia renovável por decidir há dois anos

As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confirmou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas .

Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem”, disse Pedro Dominguinhos em resposta à questão colocada pelo deputado socialista Nuno Fazenda, na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

O responsável acrescentou que triangulou a informação “quer com beneficiários finais, quer com o beneficiário intermediário”.

“Não há resposta à análise das candidaturas”, reiterou.

Atrasos nos pagamentos do PRR ainda estão por resolver Ler Mais “É algo que nos tem preocupado, porque os beneficiários finais nos têm questionado, para além de questionarem a Agência para o Clima sabendo como é evidente que a responsabilidade da análise das candidaturas é da Agência para o Clima ”, acrescentou Pedro Dominguinhos.

Em causa está um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável.

“Pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW”, lê-se no aviso .

Sendo que as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

O deputado Nuno Fazenda já vinha a questionar o Executivo sobre o ponto de situação deste concursos e, na última audição do ministro da Economia, a 23 de setembro, este respondeu-lhe que “o concurso foi aberto” e “foram aprovadas candidaturas”.

“Tanto quanto sei estão em execução de forma a cumprir as metas que estavam programadas”, respondeu Castro Almeida.