Ministra diz que Bruxelas apoia participação pública na REN

A ministra da Energia, Maria da Graça Carvalho, disse esta terça-feira em Bruxelas que a Comissão Europeia “aceitou bem” o regresso do Estado português ao capital da REN por a participação pública permitir maior “segurança e soberania energética”.

“Foi [bem aceite em Bruxelas]. A questão de segurança, soberania e ter mais uma ferramenta de acompanhar as políticas […] foi muito bem compreendida” pela Comissão Europeia, afirmou Maria da Graça Carvalho.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas após se ter reunido com a responsável da Direção-Geral da Energia da Comissão Europeia, Céline Gauer, a ministra portuguesa da tutela indicou que o regresso do Estado português à estrutura acionista da Redes Energéticas Nacionais (REN) “foi um dos tópicos” abordados no encontro.

“Expliquei que, numa empresa de rede de transmissão de eletricidade, portanto de alta tensão, a participação do Estado é de crucial importância para a soberania e para a segurança, e essa é uma das principais razões desta decisão do Estado de entrar no capital da REN”, referiu.

Isto é “algo que tem estado a ser estudado e planeado desde que estamos no Governo, desde 2024, coordenado pelo senhor primeiro-ministro, que sempre foi a sua intenção”, acrescentou.

De acordo com a Maria da Graça Carvalho, entre as empresas que integram a rede europeia de operadores de sistemas de transmissão, Portugal era o único país cuja empresa era “completamente privada”.

Maria da Graça Carvalho destacou que 18 das 40 empresas de transmissão de eletricidade de 34 países europeus são integralmente públicas , dando como exemplos a Dinamarca, a Suécia e a Noruega.

“Portanto, não poderia haver aqui outra reação da Comissão Europeia”, adiantou a ministra, defendendo que a participação pública constitui uma ferramenta adicional para o Estado acompanhar de perto uma área considerada estratégica, além da política energética e da supervisão exercida pelo regulador independente.

A governante escusou-se, contudo, a falar sobre um eventual reforço futuro da participação pública na REN ou sobre a representação do Estado nos órgãos sociais da empresa, remetendo essas matérias para uma fase posterior e para o Ministério das Finanças.

“É uma empresa cotada em bolsa”, lembrou, explicando que a operação foi conduzida com “o maior cuidado e de forma sigilosa para não perturbar o funcionamento da REN”.

Para a ministra, a entrada do Estado no capital da empresa faz sentido por razões de “segurança do abastecimento, segurança do Estado” e pela necessidade de assegurar uma política energética baseada em energia “acessível, limpa e segura”.

O Estado português decidiu voltar a ter uma participação direta na REN adquirindo, através da Parpública, uma participação de 13,7% à Pontegadea.

Esta operação marca o regresso do Estado ao capital da empresa após a saída completa em 2014, no âmbito do processo de privatização da REN, durante o período de crise financeira.

O Governo ainda não deu detalhes sobre o preço final, os mecanismos de financiamento da aquisição nem explicou de forma concreta como os 13,7% serão utilizados para influenciar a estratégia da REN.