Governo afasta reforma da segurança social na atual legislatura

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garante que o tema da reforma da Segurança Social é um assunto encerrado e não será discutido nesta legislatura, contudo abriu portas a que o assunto poderá regressar em contexto de uma futura campanha eleitoral.

O governante também apresentou uma proposta que remete para a partilha de documentos entre setores do estado.

“O assunto de uma reforma estrutural da Segurança Social está fechado.

Sempre previmos habilitar o país de análise, tal como o Livro Verde encomendado pelo Governo anterior do PS, este mais um contributo sério e profundo para que cada partido, cada português, a comunidade pública, os jornalistas, a sociedade civil possamos discutir e perspectivar as questões e os desafios para o futuro”, afirmou António Leitão Amaro, esta quinta-feira, 20 de agosto, em conferência de imprensa.

“Esta legislatura é tempo disso.

Da parte do Governo, se alguma vez se refletir na tomada de alguma decisão e no impulso para uma decisão apresentaremos previamente o tema no contexto de uma campanha eleitoral que acreditamos só terá lugar em 2029.

Portanto, o assunto e decisões sobre a reforma da Segurança Social é um assunto fechado”, considerou.

Já sobre a “a interoperabilidade na administração pública, isto é, a troca de informação de documentos e dados entre serviços da administração pública”.

Leitão Amaro referiu que “já existe uma plataforma de interoperabilidade na administração pública, mas que por um conjunto de constrangimentos, exigências, obrigação de protocolos bilaterais tem um funcionamento muito limitado” “O princípio de uma só vez: o cidadão ou empresa só deve entregar ao Estado uma vez o documentos e depois é o Estado que tem de ir à procura entre si de documentos e informações que já tem”, acrescentou.

Segurança Social: relatório propõe reforma estrutural para garantir sustentabilidade A proposta de reforma da Segurança Social propõe um regime público comum, com um sistema de contas individuais nocionais.

A arquitetura é a seguinte: cada trabalhador teria uma conta individual (meramente contabilística), na qual seriam registadas e valorizadas as contribuições feitas ao longo da carreira.

Ao atingir a reforma, o saldo seria convertido numa pensão, tendo por base a esperança de vida e uma taxa de atualização.

Trata-se de uma nova arquitetura, dado que o modelo continuaria a ser público e financiado por repartição.

“Não há qualquer tipo de capitalização nem desvio de contribuições do sistema”, esclareceu Jorge Bravo, coordenador do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social.