Governo afasta reforma da segurança social na atual legislatura

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu, esta quinta-feira, 20 de agosto, que o tema da reforma da Segurança Social é um assunto encerrado e não será discutido nesta legislatura, contudo abriu portas a que o assunto poderá regressar em contexto de uma futura campanha eleitoral.

O governante também apresentou uma proposta que remete para a partilha de documentos entre setores do estado.

Leitão Amaro começou por afirmar, em conferência de imprensa, que: “O assunto de uma reforma estrutural da Segurança Social está fechado.

Sempre previmos habilitar o país de análise, tal como o Livro Verde encomendado pelo Governo anterior do PS, este mais um contributo sério e profundo para que cada partido, cada português, a comunidade pública, os jornalistas, a sociedade civil possamos discutir e perspectivar as questões e os desafios para o futuro” “Esta legislatura é tempo disso.

Da parte do Governo, se alguma vez se refletir na tomada de alguma decisão e no impulso para uma decisão apresentaremos previamente o tema no contexto de uma campanha eleitoral que acreditamos só terá lugar em 2029.

Portanto, o assunto e decisões sobre a reforma da Segurança Social é um assunto fechado”, considerou.

Já sobre a “a interoperabilidade na administração pública, isto é, a troca de informação de documentos e dados entre serviços da administração pública”.

Leitão Amaro referiu que “já existe uma plataforma de interoperabilidade na administração pública, mas que por um conjunto de constrangimentos, exigências, obrigação de protocolos bilaterais tem um funcionamento muito limitado” “O princípio de uma só vez: o cidadão ou empresa só deve entregar ao Estado uma vez o documentos e depois é o Estado que tem de ir à procura entre si de documentos e informações que já tem”, acrescentou.