Função Pública na Madeira marca greve para 2 de outubro

"C om a subida prevista da Remuneração Mínima Garantida da Região Autónoma da Madeira (RMGRAM) para 1.050,00 euros em 2027 [atualmente é de 980 euros], centenas de trabalhadores, independentemente da sua antiguidade ou progressão por avaliação, ficarão a auferir exatamente o salário mínimo regional", alerta em comunicado.

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) avança, por isso, com um caderno reivindicativo para "corrigir a política de empobrecimento vigente", exigindo uma majoração de 70 euros até ao nível 23 da tabela remuneratória na Madeira e de 32 euros nos níveis seguintes.

A atualização do subsídio de refeição para 10,50 euros e a "abertura urgente" de concursos para assistentes operacionais na Saúde e na Educação são outras reivindicações, bem como a conclusão e publicação do Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Social, que "permanece inexplicavelmente atrasada há mais de um ano e meio".

O STFPSSRA reivindica também a criação da Carreira Especial da Técnicos Auxiliares de Educação e a revisão das Carreiras Especiais, Técnicos Auxiliares de Saúde, Técnicos de Apoio à Infância e Vigilantes da Natureza.

"O Caderno Reivindicativo 2027 constitui uma resposta justa, necessária e proporcional à escalada da inflação na região, à desvalorização das carreiras gerais e à ausência de soluções por parte do Governo Regional [PSD/CDS-PP], que continua a perpetuar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública", refere o comunicado.

O sindicato sublinha que os trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública, nos serviços centrais, locais e regionais, são essenciais ao funcionamento dos setores de saúde, educação, segurança social, higiene urbana, abastecimento de água, justiça, cultura, ambiente, desporto, investigação, segurança e defesa.

"Apesar disso, continuam mal remunerados, desvalorizados e ignorados pelo Governo", sustenta.