Mapa verde limitado a 1% da área de 147 municípios

Foi finalmente aprovado o chamado mapa verde, um instrumento legal que cria zonas de aceleração da instalação de novos projetos de energias renováveis no território do continente. A versão que foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros abrange mais de 800 áreas com potencial para a promoção de centrais solares e eólicas em 147 municípios de Portugal Continental de um total de 278, de acordo com informação enviada ao Observador pelo Ministério do Ambiente e Energia.

A área total considerada com potencial para instalar estas unidades foi reduzida face aos 7% propostos inicialmente para 4% do território continental. E o limite para a ocupação em cada um dos municípios abrangidos foi fixado em apenas 1% da área de cada concelho, o que reduz ainda mais o território disponível para uma instalação acelerada de nova capacidade renovável.

O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), ou mapa verde, visa promover o reforço da capacidade nacional de produção de eletricidade de origem solar fotovoltaica e eólica terrestre, através da identificação antecipada dos territórios mais adequados à implantação destes projetos e da criação de condições para um licenciamento mais célere e previsível, refere o Ministério do Ambiente e Energia.

O programa resulta de uma análise técnica, avaliação ambiental estratégica, consulta pública e ponderação dos contributos dos municípios e das demais entidades. É um mapeamento do universo de áreas territorial e ambientalmente adequadas, dentro do qual os municípios concretizarão as ZAER (zonas de aceleração de energias renováveis) à escala local. “Em regra, cada município deve integrar nos seus planos territoriais uma área correspondente a, pelo menos, 1% do respetivo território, considerada globalmente e independentemente da tecnologia (podendo, de forma devidamente justificada, definir uma área inferior).”

“Mapa verde” das renováveis identifica 7% do território com potencial solar e eólico, mas rede elétrica é o “principal bloqueio”

A redução da área é o resultado da discussão pública do programa setorial das zonas de aceleração da implantação de energias renováveis (PSZAER). O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, apontou para as várias limitações de natureza ambiental, agrícola, hídrica, de património cultural, e servidões administrativas e outras que limitaram o território com potencial energético.

O Ministério do Ambiente e Energia indica que a “localização numa ZAER permite beneficiar de um procedimento de licenciamento mais célere, apoiado na avaliação ambiental estratégica já realizada e nas normas ambientais e territoriais definidas pelo Programa. Caso sejam identificados impactos ambientais negativos significativos que não tenham sido antecipados e não possam ser minimizados, o projeto é sujeito a avaliação de impacte ambiental.”

Há ainda outros passos a cumprir, nomeadamente ao nível da alteração dos planos diretores municipais que são competência das autarquias.