Salários da Função Pública civil angolana ascendem a 245 mil milhões/mês

O s dados foram avançados pelo secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, quando apresentava o balanço, no primeiro semestre, das atividades do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Domingos Filipe referiu que a previsão do custo anual em salários para o pessoal civil da função pública é de 3,4 biliões de kwanzas (3,1 mil milhões de euros).

O governante angolano realçou que o número de funcionários públicos e agentes administrativos em Angola é de 437.157, um aumento de 10.525 trabalhadores comparativamente a 2024, com o setor da educação e ensino a liderar a lista, representado 52,46% do total, seguido da saúde (20,48%).

Relativamente ao processo de atualização das categorias dos funcionários do regime especial, decorrente do Memorando de Entendimento entre o Governo e os sindicatos, Domingos Filipe referiu que abrange 59.375 funcionários públicos.

O regime especial em Angola abrange funcionários das áreas da saúde, educação e justiça, com estatutos e carreiras próprias, com regras específicas de recrutamento, desempenho, direitos, deveres e remuneração diferentes do regime geral.

Segundo Domingos Filipe, a primeira fase vai abranger funcionários com mais de 30 anos de serviço ou idade igual ou superior a 54 anos, enquanto a segunda fase vai contemplar funcionários com 20 a 29 anos de serviço e a terceira, funcionários com 10 a 19 anos de serviço.

Em termos financeiros esta integração, promoção, indicou Domingos Filipe, vai ter um custo estimado de 58,7 mil milhões de kwanzas (54,9 milhões e euros), prevendo-se a sua conclusão no primeiro semestre de 2027.

"Neste processo já foram rececionados 11.680 processos e deferidos 694 processos", salientou, detalhando que este processo é composto por duas vertentes, designadamente o ingresso de funcionários que aumentaram o seu nível académico e a promoção, isto é a progressão na mesma carreira.

O secretário de Estado para a Administração Pública deu nota ainda que este processo decorreu já para o regime geral, até ao ano passado, tendo sido atualizados 38 mil categorias do regime geral.

"Este processo tem um grande impacto na vida dos funcionários porque qualquer processo que visa a promoção tem também o seu impacto salarial (…) é um processo de justiça, notou-se que ficaram durante muito tempo sem merecerem nas suas profissões e no acordo com os sindicatos consagrou-se esta possibilidade", realçou.