Alemanha defende Tribunal Penal Internacional após sanções dos EUA

"É fundamental defender e proteger o Tribunal Penal Internacional enquanto instituição independente", declarou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros durante uma conferência de imprensa regular em Berlim, citado pela agência de notícias espanhola EFE.

A diplomacia alemã afirmou que o TPI "trouxe à luz os piores crimes contra a humanidade, como o recrutamento de crianças-soldado em guerras civis, e responsabilizou os culpados dos crimes mais graves".

O porta-voz assinalou que se há deficiências no funcionamento do TPI, como disse ocorrer em qualquer instituição, devem naturalmente ser criticadas.

Mas "isso não é motivo em caso algum na Alemanha para colocar em causa de forma generalizada esta importante instituição", afirmou.

"Apoiamos o Tribunal Penal Internacional assim como a sua presidente, Tomoko Akane", declarou o porta-voz alemão.

Os Estados Unidos incluíram na terça-feira Akane e o senegalês Abdoulaye Seye, advogado principal litigante do Gabinete do Procurador, na lista de sanções do Departamento do Tesouro.

A medida foi tomada no âmbito da campanha de pressão de Washington contra o tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos, pelas investigações relacionadas com Israel e o Afeganistão.

A decisão implica o congelamento de bens, isolamento financeiro ao proibir transações com entidades norte-americanas e restrições de entrada nos Estados Unidos.

"Estas pessoas participaram diretamente nos esforços envidados pelo TPI para investigar, deter, colocar em prisão preventiva ou processar responsáveis cujos governos não aceitaram a competência do TPI", justificou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

O TPI alertou que as novas sanções impostas pela administração do Presidente Donald Trump "subvertem o Estado de direito" e põem em risco a ordem jurídica internacional.

"Quando se ameaça os atores judiciais por aplicarem a lei, o que se põe em risco é a própria ordem jurídica internacional", disse o TPI.

O tribunal rejeitou as pressões e assegurou que continuará a desempenhar as funções "com independência e imparcialidade", e de acordo com o Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal.

O Japão também reagiu hoje às medidas norte-americanas, que considerou "muito lamentáveis", e assegurou que vai manter o compromisso de reforçar o Estado de direito na comunidade internacional.

Vários países, como os Estados Unidos Israel, Rússia ou China, não ratificaram ou não são signatários do Estatuto de Roma, pelo que não reconhecem a jurisdição do TPI.