OE2027: Associação para a Habitação alerta para a urgência das medidas

A Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal (AHDPP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não antecipa um impulso real na construção de habitação e alerta para a urgência das medidas apresentadas pelo Executivo, que demoram a surtir efeito e que face a isso, os seus impactos podem chegar mais tarde.

“É precisamente esse o problema que o Governo tem de resolver porque o país precisa de casas no momento presente”, indica o organismo em comunicado esta quarta-feira, 14 de outubro.

A associação faz uma análise ao conjunto de medidas do Governo para a habitação, desde logo a descida do IVA na construção de 23% para 6%, em vigor desde 1 de julho e que tem um impacto orçamental adicional de 0,0% do PIB em 2027.

“Uma medida que não custa nada é, quase sempre, uma medida de que não se espera grande efeito”, indica o organismo, acrescentando que a “medida-bandeira” do Governo para a habitação pesa menos de metade da componente de IRS do mesmo pacote fiscal.

Segundo o Quadro de Políticas Invariantes entregue pelo Governo à Assembleia da República, a descida do IVA custará 94 milhões de euros em 2027, contra 209 milhões da redução do IRS dos senhorios que pratiquem rendas moderadas.

Por cálculo da AHDPP, 94 milhões de euros de IVA não cobrado correspondem a cerca de 550 milhões de euros de obras abrangidas pela taxa reduzida, “um volume modesto face às necessidades do país”.

A AHDPP aponta ainda um risco para o qual o Orçamento não está preparado: o fim do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Os projetos do programa “1.º Direito” entram na reta final precisamente quando o investimento público abranda”, alerta.

O Governo promete 59 mil habitações públicas até 2030, no âmbito do “1.º Direito”, e 12 mil habitações de arrendamento acessível financiadas por uma linha de 1.340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, referindo ainda, em diferentes documentos, um aval de 1.468 milhões e uma continuidade pós-PRR de 1.500 milhões.

“Um país que quer ser levado a sério em habitação deve clarificar como se articulam estes montantes e metas”, lê-se no documento.

Perante este cenário, a associação propõe quatro alterações para serem debatidas na especialidade.

Em primeiro lugar, tornar plurianual o incentivo à habitação dos trabalhadores, com um horizonte mínimo de três a cinco anos.

Em segundo lugar, privilegiar a cedência em direito de superfície, em vez da venda, dos imóveis e terrenos do Estado com aptidão habitacional mobilizados ao abrigo dos artigos 5.º e 6.º da proposta de lei, com afetação obrigatória a renda acessível de longo prazo e reversão para a entidade pública no termo do contrato.