PM afirma que uso da Base das Lajes cumpriu regras jurídicas

O primeiro-ministro manifestou hoje a convicção "absolutamente inabalável" de que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpriu todas as regras jurídicas, admitindo que todos possam fazer outros juízos políticos, à exceção do poder judicial.

"Obviamente, que juízos políticos sobre as decisões todos podem tomar, com exceção do poder judicial.

Esse não deve tomar juízos políticos.

No que diz respeito à observância da legalidade, estou muito tranquilo", afirmou Luís Montenegro, em resposta a uma pergunta da deputada do PCP Paula Santos durante o debate preparatório do Conselho Europeu da próxima semana.

O Ministério Público abriu na passada sexta-feira um inquérito para apurar a legalidade da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos no conflito com o Irão, na sequência de uma queixa do Bloco de Esquerda, que considera tratar-se de uma "grosseira violação do direito internacional".

A deputada do PCP questionou o primeiro—ministro sobre a reunião que teve na quinta-feira, em Lisboa, com o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, acusando Portugal de "ser cúmplice" no ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irão ao "permitir a utilização da base das Lajes", nos Açores "Estou muito tranquilo quanto à observância de todas as regras jurídicas aplicáveis à concretização dos termos do Acordo de Utilização da Base das Lajes", respondeu o chefe do Governo.

Segundo Montenegro, o Governo português fez "um acompanhamento muito criterioso do cumprimento e da salvaguarda dessas regras".

"Naturalmente, respeitando os procedimentos de investigação que possam estar em curso, tenho a minha convicção absolutamente inabalável e plena de que não haverá nenhuma imputação de desrespeito do ponto de vista legal por aquilo que era a nossa responsabilidade", afirmou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro aproveitou a resposta a Paula Santos para revelar que também falou com o chefe da diplomacia norte-americana sobre o aumento do preço dos combustíveis.

"Eu ontem, de facto, estive com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e uma das coisas que lhe disse foi que nos Estados Unidos o aumento do preço dos combustíveis é de cerca de 100%.

É maior do que em Portugal", afirmou, reafirmando a importância de uma resposta comum.

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Notícias ao Minuto | 13:25 - 09/10/2026