Despesa líquida acima da meta europeia, mas Governo conta com flexibilidade na defesa

O Governo prevê que a despesa líquida cresça 2,5% em 2027, mais do dobro dos 1,2% recomendados pelo Conselho da UE, segundo o relatório do Orçamento do Estado entregue no Parlamento esta quinta-feira.

O desvio acumulado face à trajetória acordada deverá atingir 0,9% do PIB, mas o Governo conta com a flexibilidade da cláusula de salvaguarda relativa à despesa em defesa.

Com essa flexibilidade, o desvio deverá ficar em 0,5% do PIB, abaixo do limiar acumulado de 0,6% do PIB.

A previsão representa um abrandamento face aos 5,7% estimados para este ano.

O desvio anual deverá rondar os 1,6 mil milhões de euros em 2027, fazendo com que o desvio acumulado suba para 2,9 mil milhões de euros.

“Relativamente à conta de controle e à despesa líquida, e àquilo que se afirma da necessidade de fazer grandes correções, nós cumprimos a conta de controle, dada a flexibilidade da despesa de defesa e de energia”, disse Joaquim Miranda Sarmento durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado.

O ministro das Finanças acrescenta que, “em 2027, o desvio da conta de controle está dentro do intervalo previsto pela Comissão Europeia”.

Miranda Sarmento nota que se forem excluídas as medidas temporárias, “que contam para a conta de controle e não deviam contar, porque não são despesa estrutural”, e se também forem excluídas as medidas discricionárias de receita, “que também contam para a conta de controle e não deviam contar porque não têm a rigidez que a despesa estrutural tem”, então, o Governo estaria “até com um saldo na conta de controle próximo de zero”.

Questionado sobre divergências relativamente às contas de Bruxelas, Miranda Sarmento reconheceu que há diferenças: “A Comissão tem previsões que diferem das nossas, sobretudo no impacto das medidas discricionárias de receita”, afirmou aos jornalistas.

“Nós estamos com uma dívida pública cerca de 4 pontos percentuais abaixo daquilo que era a trajetória acordada no plano orçamental, temos superavit este ano e no próximo ano e, portanto, não vejo razão nenhuma para que a conta de controle possa ser uma preocupação”, defendeu Miranda Sarmento.

“Tendo em conta a situação orçamental de grande parte dos países europeus, e não vou nomeá-los, mas alguns com défices acima de 3%, outros até com défices acima de 5% e mais de 10 com procedimentos de défice excessivos, não me parece que a Comissão Europeia vai estar muito preocupada com um país que tem uma dívida pública abaixo de 85%, 4 pontos percentuais abaixo da trajetória acordada, que está a reduzir, que tem superavit, tem a despesa corrente primária controlada em percentagem do PIB e que está a crescer acima da média europeia”, atirou ainda.