Saúde ou Contas Certas. Que alternativas?

Perguntada sobre a situação difícil nas urgências do Amadora Sintra, com muitas horas de espera, a Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Paula Martins, deu como explicação o facto de haver na área de abrangência daquele hospital 240 000 utentes sem Médico de Família e a falta de muitos profissionais no Hospital, designadamente médicos e enfermeiros

E o Diretor Executivo do SNS, Dr. Álvaro Almeida, explicou que a falta de profissionais derivava da impossibilidade de serem contratados, porque faltavam ser aprovados os Planos das ULSs de 2026, apesar de estarmos já no quarto trimestre. E não estavam aprovados porque faltava a publicação do Quadro Global de Referência do SNS.

Perguntado sobre de quem era a responsabilidade desse Quadro de Referência não ter ainda aparecido, respondeu. com um largo sorriso, “do Ministério das Finanças”.

Não sei se foi uma estratégia concertada da MS com o DE, mas a verdade é que de imediato o tal Quadro de Referência, que devia ter sido publicado em Janeiro, apareceu (e mais valia que aparecesse já como o quadro para 2027 pois só nesta altura os Planos das ULSs estarão operacionais)

Mas é um quadro que deixa tudo praticamente na mesma e não dá qualquer margem de manobra às ULSs conforme o mostram os quadros abaixo e a sua análise,

Está muito claro que quem Governa a Saúde é a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e esta depende totalmente do Ministro das Finanças. E também é muito claro que a principal missão da ACSS não é a Saúde dos portugueses, mas a defesa do Orçamento do Estado e das contas certas, bloqueando toda a nova despesa, e mesmo assim a despesa e o déficit do SNS têm superado as previsões e o orçamentado

Note-se que as Contas Certas são fundamentais. E agora Portugal viu subir o rating da República, o que é uma ótima noticia numa altura de crise económica global e subida dos juros das dívidas soberanas.

Adalberto Campos Fernandes, agora nomeado para liderar a consensualização de um pacto para a saúde, disse em tempos, quando era ministro da Saúde de António Costa, que era Centeno. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, poderia dizer igualmente que é Sarmento. E essa é a sua realidade. E paga as favas políticas por isso.

A previsão de 2024 (cumprindo uma das principais promessas eleitorais de 2024) de 98% dos utentes com Médico de Família em 2026 voltou para os 83,5% de 2023, , para todos os anos até 2028 (apesar da limpeza das listas feita), mantendo um milhão e meio de doentes completamente abandonados e sem que se lhes dê qualquer alternativa que recorrerem às urgências. Todas a medidas anunciadas, USFs C e Convenções com médicos de família, ficaram bloqueadas pelo ACSS

A sugestão de os doentes sem médico de família (ou os que optem por um MF privado deixando vaga no SNS para quem não tem MF e precisa) poderem ter os exames de diagnóstico comparticipados pelo SNS quando recorram a um MF privado continua recusada pelo Ministério das Finanças.