Juízes moçambicanos pedem investigação a alegadas irregularidades salariais

A informação consta de um comunicado da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), no qual a agremiação refere que submeteu hoje duas peças aos órgãos competentes do Ministério Público (MP), no quadro das diligências destinadas à defesa e materialização dos direitos dos seus membros.

Segundo a AMJ, a primeira peça, dirigida à Procuradoria da República da Cidade de Maputo, consiste numa queixa-crime contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública, para o apuramento de "eventuais responsabilidades criminais relacionadas com as irregularidades verificadas no processamento das remunerações e subsídios" dos magistrados judiciais.

Na referida queixa, a AMJ solicita que sejam investigados "factos suscetíveis" de integrar, entre outros, os tipos legais de crime de abuso de cargo ou função, peculato, fraude relativa a instrumentos de pagamento eletrónico e corrupção passiva para ato lícito.

A associação recorda que compete ao MP, no âmbito da instrução, apurar os factos, identificar os eventuais responsáveis e "proceder à sua adequada qualificação jurídica, com respeito pelos princípios da legalidade e da presunção de inocência".

A segunda peça, dirigida à Procuradoria-Geral da República, consiste num pedido de intervenção do MP, no exercício das suas competências de controlo da legalidade, para que averigue as irregularidades participadas e, constatada a ilegalidade, intime as entidades responsáveis a conformarem a sua atuação com a lei e a reporem os direitos violados.

Para os juízes, ambas incidem, entre outros aspetos, sobre descontos efetuados nas remunerações de magistrados judiciais sem comunicação prévia ou fundamento conhecido, neutralização das diuturnidades especiais mediante a redução do subsídio de ajustamento da Tabela Salarial Única (TSU) e violação do princípio da irredutibilidade salarial.

No documento são ainda apontadas a falta de critérios objetivos e transparentes no pagamento do subsídio de viatura, o atraso e a falta de pagamento do subsídio de gestão a magistrados judiciais que exercem funções de direção, chefia e gestão, e a falta de enquadramento de vários magistrados judiciais ao abrigo da Resolução sobre a reestruturação dos Qualificadores Profissionais das Carreiras de Regime Especial Diferenciado da Magistratura Judicial, da Magistratura Administrativa e do MP.

"Estas iniciativas resultam da deliberação da Assembleia Geral da AMJ, realizada em março de 2026, que mandatou a direção da associação a acionar os mecanismos legalmente disponíveis para a defesa efetiva dos direitos e interesses legítimos dos magistrados judiciais", conclui.

A iniciativa da AMJ surge numa altura em que a greve dos magistrados judiciais continua suspensa desde 2024 por determinação da Assembleia Geral da associação, que afirma manter abertura ao diálogo institucional, sério e construtivo para a obtenção de soluções conformes com a lei.

Em agosto de 2024, a AMJ chegou a convocar uma greve da classe, posteriormente suspensa, para exigir melhorias das condições de trabalho e maior independência financeira, reivindicações também defendidas pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Públ