Deputados corrigem previsão da despesa para alinhar Grandes Opções e OE2027

Os deputados corrigiram esta quarta-feira o desalinhamento da despesa do Estado entre os limites previstos no Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) para 2027 , vertido na Lei das Grandes Opções para 2026-2029, e os inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) .

As novas alterações foram feitas na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que aprovou assim na especialidade a Lei das Grandes Opções.

O alerta tinha sido dado pela presidente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Sofia Terlica, numa comunicação remetida ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) em que alertava para o desfasamento de 1,8% entre as duas previsões .

Despesa orçamentada para 2027 arrisca-se a exceder limites Ler Mais Assim, a despesa prevista no novo desenho do QPDP que consta das Grandes Opções fica alinhada com a despesa total indicada na proposta de OE2027 , totalizando 469.976 milhões de euros.

Da diferença anterior, de 1,8%, ou 8,1 mil milhões de euros, 7.537 milhões de euros correspondiam a despesa prevista da Administração Central e 557 milhões de euros da Segurança Social.

A alteração impede assim um incumprimento dos limites de despesa pelo Governo , tendo em conta que a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) estipula que os limites inscritos no QPDP são vinculativos para o orçamento do ano seguinte.

Na apreciação da UTAO à proposta do OE2027 entregue na segunda-feira no Parlamento, a entidade assinalou que seria “oportuno” atualizar o QPDP, “de modo a assegurar a sua conformidade” com os valores constantes dos mapas que integram o OE2027 , ou, em alternativa, “alterar os valores” dos mapas do OE2027, “em harmonia” com o QPDP.

A COFAP optou pela primeira.

A proposta do OE2027 será debatida na generalidade na terça-feira, 27 de outubro, e na quarta-feira, 28 de outubro, sendo votada neste último dia.