Governo já conta perder 401 milhões de receita de IRS em 2027 antes de novo corte nas taxas

A atualização da dedução específica — regra que isenta parte dos salários e pensões — e dos escalões de IRS, aplicada aos rendimentos de 2026, vai traduzir-se numa perda de receita de 401 milhões de euros para o Estado na liquidação do imposto em 2027.

O impacto já está inscrito no Quadro de Políticas Invariantes (QPI) do OE2027 , que o Ministério das Finanças enviou ao Parlamento, e não incorpora qualquer nova redução das taxas que venha a ser decidida para o próximo ano.

Miranda Sarmento mantém o compromisso de baixar o IRS em 2.000 milhões de euros até ao final da legislatura , mas já não garante um corte adicional das taxas em 2027, condicionando-o à evolução das contas públicas .

O Governo já parte, assim, para a elaboração do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) com uma redução de 401 milhões de euros na receita de IRS, antes de tomar qualquer decisão sobre as taxas do imposto.

Esta fatura não corresponde a uma nova medida de política fiscal que o Governo esteja a introduzir no Orçamento .

O Ministério das Finanças esclarece que o QPI incorpora medidas já legisladas e que passaram a ter efeitos nos anos seguintes.

OE2027.

Medidas adotadas já custam 4,8 mil milhões Ler Mais A razão para os 401 milhões surgirem agora nas contas de 2027 está no facto de “as regras de atualização terem sido aplicadas no OE2026 aos rendimentos de 2026, mas uma parte do respetivo efeito orçamental só se materializar na liquidação anual do IRS que será feita em 2027” , explicou ao ECO o fiscalista e perito em Finanças Públicas, Carlos Lobo.

A tutela explicita, no documento, que a rubrica reflete a perda de receita associada à atualização anual da dedução específica e dos escalões, previstas nas Leis n.º 32/2024 e n.º 34/2024 .

A dedução específica é o montante que, em regra, é abatido ao rendimento bruto dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas antes de se chegar ao rendimento coletável sobre o qual incide o IRS.

Quanto maior é o valor, maior é parte do salário e da pensão isenta de imposto.

Em 2026, o valor de referência da dedução específica passou de 4.462,15 euros para 4.587,09 euros, uma subida de 124,94 euros , correspondente à atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2,8%.

De acordo com a lei, o montante equivale a 8,54 vezes o IAS de 2026, fixado em 537,13 euros.

Isto significa que, para quem beneficia da dedução pelo valor fixo, há mais 124,94 euros de rendimento que deixam de ser considerados para efeitos do cálculo do rendimento coletável .