UE congratula-se com a reversão das leis anti-LGBT na Hungria

A União Europeia saudou na terça-feira um "sinal importante de compromisso" com os valores comuns" por parte de Budapeste, depois de o parlamento húngaro ter eliminado parte das leis anti-LGBT que tinham sido adotadas durante os executivos de Viktor Orbán.

"Os direitos das pessoas LGBT+ são direitos fundamentais na UE" , afirmaram os comissários europeus Hadja Lahbib e Michael McGrath numa declaração conjunta.

Com 139 votos a favor e 51 contra, os deputados aprovaram o fim da lei que, desde 2021, proibia falar sobre homossexualidade e identidade de género com menores , em nome da proteção da infância.

Em vez de proibir a "representação" ou a "promoção" da diversidade sexual e de género em conteúdos acessíveis às crianças, a nova lei destina-se apenas em proteger os menores de 18 anos contra materiais que possam "comprometer gravemente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral da criança".

O primeiro-ministro Péter Magyar, que venceu as eleições a Orbán focando-se noutros temas, como por exemplo a corrupção, apresentou as alterações não como uma reposição dos direitos das minorias sexuais, mas como um um reforço das regras de proteção da infância "independentemente da orientação sexual".

A legislação até agora em vigor fora denunciada em abril pelo Tribunal de Justiça da UE como uma violação grave dos tratados europeus e da Carta dos Direitos Fundamentais.

Devido ao retrocesso do Estado de direito, a Hungria viu-se privada, nos últimos anos, do acesso a fundos europeus.

Nesta mesma terça-feira o Conselho Europeu acabou com o mecanismo de condicionalidade que afetava o país em troca das reformas anunciadas pelo governo de Magyar, e com isso libertou 4,2 mil milhões de euros em fundos congelados e restaurou o acesso das universidades magiares ao Erasmus+ e ao Horizonte Europa.

Mas ainda há verbas congeladas relacionadas com as políticas LGBT, legislação de proteção infantil, liberdade académica e direito de asilo, num total de 3,5 mil milhões de euros.

Com as emendas legislativas, Budapeste deu mais um passo para desbloquear esse dinheiro.

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