Juiz prolonga acesso de CNN, MSNBC e Politico à Casa Branca

Um juiz norte-americano prolongou temporariamente uma ordem que permite aos jornalistas de CNN, MSNBC (MSNOW) e Politico aceder às instalações da Casa Branca, enquanto se aguarda uma decisão definitiva sobre o bloqueio anunciado pelo Presidente Donald Trump.

O juiz federal distrital Tim Kelly decidiu manter suspensa a proibição imposta pela Casa Branca ao acesso destes jornalistas ao recinto presidencial, argumentando que a restrição viola os seus direitos constitucionais à liberdade de expressão e ao devido processo legal.

Durante a audiência do caso, Kelly indicou que CNN, MSNBC e Politico têm probabilidade de sucesso neste caso excecional, que coloca o Presidente em confronto com os órgãos que fazem cobrem as suas atividades.

A decisão provisória anterior indicava que a administração tinha violado o direito dos órgãos de imprensa ao devido processo legal, conforme garantido pela Constituição.

O juiz emitiu em setembro uma ordem temporária que suspendia a proibição por duas semanas - restabelecendo assim o acesso da CNN, da MSNBC e do Politico à Casa Branca - e concedendo a si próprio um prazo para ouvir argumentos sobre a necessidade de uma decisão de maior duração.

Os autores da ação alegam que a tentativa do Presidente de lhes proibir o acesso ao recinto presidencial viola a constituição; Trump — que costuma acusar a imprensa de divulgar boatos e informações "falsas" — sustenta que os veículos afetados por esta ordem colocavam em risco a segurança nacional.

Kelly ouviu na semana passada os argumentos do governo Trump no âmbito da ação judicial apresentada pelos três órgãos de comunicação social.

Na audiência, o magistrado questionou se o governo conseguiria demonstrar que notificou com antecedência suficiente os jornalistas antes de aplicar a proibição, contrariando o que alegam os autores da ação.

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