Presidente do Tribunal de Recurso afasta juízes em disputa judicial

O Tribunal de Díli viveu hoje um momento de tensão quando o presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, tentou afastar de forma coerciva quatro juízes afetados por uma decisão de transferência, ainda em disputa judicial.

"A tensão com os magistrados surgiu porque o presidente do Tribunal de Recurso, através do juiz administrador do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli, exigiu de forma coerciva que quatro juízes afetados por uma decisão de transferência, ainda objeto de disputa judicial, abandonassem os seus postos de trabalho em Díli", afirmou, em comunicado, o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, sigla em inglês) de Timor-Leste.

Segundo a imprensa timorense, o presidente do Tribunal de Recurso, que é também presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, terá alegadamente enviado a sua escolta para forçar os juízes a abandonarem os seus postos de trabalho.

A tensão de hoje "demonstra a necessidade de melhorar a liderança no setor judicial e evidencia a urgência de resolver a atual crise institucional para evitar que esta comprometa todo o sistema de justiça", considerou a organização não-governamental.

"A JSMP está particularmente preocupada com a utilização de medidas coercivas para executar uma decisão de transferência que continua a ser objeto de disputa judicial, pois tal poderá agravar a tensão e suscitar dúvidas quanto ao respeito pelo direito de contestar decisões judiciais e pelo devido processo legal", afirmou Ana Paula Marçal, diretora-executiva da JSMP.

Manifestando solidariedade com os juízes afetados, a JSMP pediu a todos os magistrados a "darem o exemplo no respeito pela lei, pela independência judicial e pelos princípios do Estado de Direito Democrático".

Os quatro juízes hoje visados apresentaram uma reclamação ao Conselho Superior de Magistratura Judicial na sequência da sua transferência, alegando não terem sido cumpridos os procedimentos previstos na lei, e um recurso contencioso no Tribunal de Recurso, a solicitar a suspensão da execução da decisão de transferência.

"Apesar de nem a reclamação, nem o recurso terem ainda recebido resposta ou decisão, o Presidente do Tribunal de Recurso concedeu, em 6 de outubro de 2026, um prazo de 24 horas para que os juízes abandonassem os seus postos em Díli e iniciassem funções nos tribunais de destino, sem apresentar fundamentos que justificassem essa decisão", esclarece o JSMP.

A organização não-governamental exige que o presidente do Tribunal de Recurso e o Conselho Superior de Magistratura Judicial demonstrem liderança e apresentem soluções com base legal.