Governo húngaro quer alterar lei anti-LGBT de Viktor Orbán

O projeto de lei apresentado pelo governo do primeiro-ministro conservador e pró-europeu Péter Magyar altera uma lei apresentada em 2021 por Viktor Orbán, sendo o primeiro sinal claro de uma mudança de política relativamente aos direitos LGBT+.

Apresentada como complemento às leis de proteção infantil existentes, a lei proibia "a promoção da homossexualidade" a menores de 18 anos e foi posteriormente usada para proibir as marchas do orgulho LGBT.

Em abril, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a lei contrariava a legislação da UE.

A lei provocou indignação na UE, com ativistas e políticos a afirmarem que estigmatizava as pessoas LGBT+ e equiparava as relações entre pessoas do mesmo sexo à pedofilia.

O texto apresentado hoje remove as disposições da lei de 2021 que proíbem a "promoção" e "exibição" da homossexualidade e a transição de género de menores.

Em vez disso, irá mencionar conteúdos que podem "prejudicar seriamente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral da criança".

Estas regras aplicar-se-ão "independentemente da orientação sexual", alinhando-as com as da UE, segundo Magyar.

"Vamos adotar uma posição intransigente contra conteúdos mediáticos acessíveis a menores que promovem violência sexual, manipulação e exploração", afirmou.

O partido Tisza, de Magyar, obteve uma vitória esmagadora nas eleições de abril, pondo fim aos 16 anos de governo de Viktor Orbán, que tinha imposto uma das políticas mais restritivas aos direitos LGBT+.

Ativistas LGBT+ aguardavam para ver se Magyar, que evitou levantar a questão durante a sua campanha eleitoral, tomaria medidas concretas para restaurar estes direitos.

Após a decisão do Tribunal de Justiça da UE e a saída de Orbán, a polícia autorizou a marcha do orgulho de Budapeste em junho.

Magyar disse no sábado que o Governo estava a considerar uma alteração a uma lei de 2020 que restringe a adoção a casais casados, proibindo efetivamente a adoção por casais do mesmo sexo.