Receita de PS e Chega para combustíveis esbarra em Bruxelas

O PS e o Chega entraram na nova época política em competição pela aprovação de medidas que deem resposta à crise dos combustíveis. E coincidem na resposta e até na colisão com uma diretiva europeia. A baixa do IVA dos combustíveis para a taxa intermédia, que PS e Chega propõem, é impedida por Bruxelas — e, este ano, Espanha foi avisada para isso mesmo. O PS defende que a regra europeia seja contornada através do ISP. Já o projeto do Chega é para manter como está, embora admita falar com Bruxelas para pedir autorização — já negada no passado recente.

Os socialistas já estavam inclinados a não acompanhar os projetos do Chega — que serão votados antes da sua própria resolução no Parlamento — e esta quinta-feira José Luís Carneiro confirmou que o PS “votará contra as propostas que têm aplicação em janeiro, mas também aquelas que se aplicam a partir de hoje”, detalhou.

Chega aperta PS para avançar já com corte no ISP e IVA dos alimentos. Socialistas fogem a alinhamento

Um projeto (PS) nunca passaria de uma simples recomendação e o outro (do Chega) está, assim, já condenado ao chumbo. Mas os dois levantaram uma questão que pode vir a colocar-se mais à frente, no próximo Orçamento do Estado, por exemplo. Os dois partidos escreveram de forma clara nas iniciativas que apresentaram a proposta de reduzir de 23% para 13% do IVA dos combustíveis — e não do ISP ou através dele — o que esbarra numa regra europeia.

No caso do PS, os socialistas admitem o choque, mas escudam-se no facto de se tratar de um projeto de resolução que, caso seja aprovado, funciona como uma simples recomendação ao Governo . “É o Governo que tem de encontrar as soluções para cumprir o que lá está”, detalha fonte socialista que aponta como exemplo o que foi feito no último Governo de António Costa. Já esta noite, na SIC-Notícias, José Luís Carneiro foi confrontado com o travão de Bruxelas e confirmou que “não é possível fazer a redução, mas é possível pela redução do ISP”. Ainda assim, o que consta no texto da resolução entregue no Parlamento é a proposta para uma baixa direta do IVA dos combustíveis , para a taxa intermédia, e não uma redução equivalente obtida por via da baixa do ISP.

E o mesmo acontece com o projeto do Chega sobre este assunto: também propõe a redução direta da taxa e, neste caso, através de um projeto de lei que, se fosse aprovado, passaria à prática. Quando confrontada com esse travão europeu, a deputada Cristina Rodrigues diz, em entrevista ao programa Vichyssoise, na rádio Observador, que Espanha já o contrariou e que a medida teria sempre um “carácter excecional e temporário” . É certo que Espanha o fez, mas contra a vontade de Bruxelas, que advertiu o Governo de Pedro Sánchez — que acabou por recuar.

Foi em março deste ano que, perante o impacto da crise (desencadeada pelo conflito no Irão), o Governo espanhol decidiu descer a taxa do IVA dos combustíveis de 21% para 10%. Foi uma das 80 medidas do plano integral de resposta à crise, no valor de cinco mil milhões de euros. No mês seguinte, em abril, Espanha teve logo uma advertência da Comissão Europeia por estar em causa a violação de regras europeias.