Avança pré-aprovação de 800 áreas para projetos de energia solar e eólica

O programa setorial para as zonas de aceleração e implementação de energia renováveis, hoje aprovado, define "um conjunto de áreas ao longo do território ambiental, onde o licenciamento e o investimento de projetos solares e eólicos é mais rápido, com prazos mais curtos, com dispensas de avaliação de impacto ambiental concreta", explicou António Leitão Amaro em conferência de imprensa no final da reunião.

O programa, adiantou, abrange "mais de 800 áreas" naquele conjunto de municípios, localizados em Portugal continental.

Os territórios foram identificados "em função do seu potencial e do território disponível", bem como da cultura que já existe com a implementação de projetos nesta área, disse.

A pré-aprovação garante uma execução mais rápida dos projetos, para Portugal ter mais energia verde produzida no território português, justificou António Leitão Amaro.

Questionado se a área foi reduzida por causa da contestação de alguns municípios, o ministro da Presidência esclareceu que as cerca de 800 áreas correspondem a cerca de 1% da área de Portugal continental e que este foi o número a que se chegou depois da discussão pública, considerando uma série de potencialidades e limitações.

Por um lado, foi tido em consideração "o potencial energético" e, por outro, "limitações e considerações" de base ambiental, agrícola, hídrica, de património cultural, alguns servidores administrativos de defesa e de alguns outros equipamentos e as necessidades de cumprimento das metas de energias renováveis, expicou.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma outra medida - uma proposta de lei -- que prevê a interoperabilidade de dados entre serviços da administração pública, para evitar que os cidadãos tenham de entregar o mesmo documento ao Estado várias vezes, disse Leitão Amaro.

O diploma, explicou, garante e executa o princípio de que um cidadão ou uma empresa "só deve se entregar ao Estado uma vez os documentos - e depois é o Estado que tem que ir à procura entre si de documentos e informações que já tem".