Comissão de inquérito a Luís Neves não avança após voto contra do PS

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, deu ontem luz verde à proposta do JPP para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, considerando que o requerimento “cumpre os requisitos constitucionais e legais”.

Em sentido contrário, Aguiar-Branco rejeitou o requerimento apresentado pelo Chega, justificando que, mesmo depois de ter tido oportunidade para o corrigir, o partido “manteve as desconformidades essenciais”.

A proposta do JPP, que tem apenas um deputado, precisava, ao contrário do requerimento do Chega, de ser aprovada em plenário, uma vez que o partido não dispõe de direito potestativo (capacidade para um quinto dos deputados impor a criação de uma comissão de inquérito).

O Chega tentou fazer valer esse direito, mas a pretensão foi rejeitada pelo presidente da Assembleia da República.

Sem o apoio do PS, a comissão de inquérito ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, fica sem condições para avançar.

“Somos contra essa comissão de inquérito”, afirmou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, aos jornalistas.

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