Air Atlantis. Trinta e três anos depois dos despedimentos, os trabalhadores que não desistiram dos seus direitos voltam a ser ouvidos no Supremo e podem estar mais perto da indemnização

O advogado dos trabalhadores e especialista em Direito da União Europeia, José Luís Cruz Vilaça, considera que o comportamento do atual Supremo mostra que o tribunal está a levar a sério aquilo que foi decidido no Luxemburgo e quer pôr termo a um diferendo de mais de três décadas: “Insistir em ignorar o acórdão seria um frontal e ilegal desafio à autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia.” José Luís Cruz Vilaça, sublinha que “este Supremo Tribunal de Justiça não é o mesmo que o de 2009”.

Foi este Supremo que, em 2024, decidiu colocar ao tribunal europeu as questões que considerou necessárias para decidir o processo.

“Tenho o maior apreço pelo comportamento deste Supremo”, afirma.

Depois de tantos anos de litigância, “nem me passa pela cabeça que vai ignorar o acórdão que responde exatamente às dúvidas legítimas que colocou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que foi ao encontro dessas dúvidas e não deixou margem para dúvidas”.

O que está agora em causa é, sobretudo, o valor da compensação financeira, caso seja reconhecida a responsabilidade do Estado pelos danos provocados pela decisão judicial de 2009.

O advogado afasta a ideia dos 154 milhões de euros, montante que chegou a ser calculado por uma comissão de peritos em primeira instância.

A indemnização, diz, será “razoável e proporcional ao prejuízo provocado”, terá em conta todo o tempo entretanto decorrido e será “bem documentada”.

“Não vamos pedir o infinito”, afirma.

O valor deverá ser calculado em função dos danos efetivamente causados e da esperança de vida de cada um dos trabalhadores.

Porque, lembra, “houve carreiras desfeitas e famílias destroçadas”.

Dos 300 trabalhadores envolvidos no despedimento coletivo, entraram com uma ação na justiça contra a Air Atlantis e a TAP, acionista maioritária, 93 trabalhadores, só pilotos e pessoal de cabine.

Como ganharam em primeira instância, outros quiseram juntar-se e o tribunal acabou por decidir que todos tinham direito de intervir no processo.

Depois de contatados um a um, 172 ex-funcionários aceitaram participar.

Hoje restam 39.