"Lei das burcas" entra em vigor esta quarta-feira. Coimas por cobrir a cara vão até três mil euros
O diploma que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, conhecido como "lei das burcas", entra esta quarta-feira, 23 de setembro, em vigor, prevendo multas de até três mil euros para quem cobrir a cara, exceto por motivos de saúde, entre outros.
A lei 58/2026 determina ainda que quem forçar o
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