Tribunal dos EUA anula suspensão de vistos imposta por Trump a 75 países

A decisão foi tomada na sexta-feira pela juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital do Estados Unidos da América (EUA) para o Distrito Sul de Nova Iorque.

Numa sentença de 61 páginas, a magistrada argumenta que a proibição decidida pela administração de Donald Trump é "manifestamente ilegal" e questiona a justificação do Governo de que os requerentes oriundos dos países em causa representavam um elevado risco de se tornarem um "ónus económico" para os Estados Unidos.

A decisão do tribunal pode resultar na revisão de milhares de pedidos já processados.

A juíza nota que as autoridades norte-americanas receberam ordens para negar vistos mesmo a imigrantes elegíveis, considerados provavelmente autossuficientes, em violação de uma norma que exige avaliações individualizadas de cada caso.

Os países afetados pela diretiva da administração Trump incluem várias nações da América Latina e das Caraíbas, como o Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai.

O congelamento da emissão de vistos foi implementado em janeiro deste ano e também abrangia o Afeganistão, Egito, Iraque, Irão, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iémen.

Entre os autores da ação judicial estão cinco trabalhadores da Colômbia a quem foram negados os vistos com base nas novas regras, bem como por seis norte-americanos que alegam que a proibição prejudicou os seus familiares no Gana, Jamaica, Guatemala e Etiópia, segundo noticiou o jornal The New York Times.

"Esta decisão representa uma vitória significativa para as centenas de milhares de famílias em todo o país e em todo o mundo cujas vidas foram mergulhadas no caos pela proibição de vistos ilegal e discriminatória desta administração", reagiu Joanna Cuevas Ingram, advogada sénior do National Immigration Law Center, em comunicado.

De acordo com Cuevas Ingram, o tribunal "deixou claro que as leis de imigração não podem ser utilizadas para justificar a discriminação".

Skye Perryman, presidente e CEO da organização não governamental Democracy Forward defendeu que a decisão representa uma "rejeição retumbante de uma política ilegal e discriminatória que causou enormes danos a famílias e comunidades de todo o país".

"A administração Trump-Vance não pode instrumentalizar a lei da imigração para criar listas negras de países inteiros, separar famílias e negar direitos garantidos pela Constituição impunemente", disse.