18h. Ventura acusa Governo de "roubar" nos combustíveis

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Jornal das seis, com Laura Figueiredo. André Ventura acusa o governo de roubar nos combustíveis e exige esclarecimentos sobre uma taxa que considera ser ilegal.

Em causa está a contribuição do serviço rodoviário, uma taxa que incide sobre o preço dos combustíveis, que, de acordo com o Jornal de Notícias, no ano passado, atingiu um valor recorde, cerca de €700 milhões. Esta taxa foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022. No entanto, o governo optou por integrá-la no imposto sobre os produtos petrolíferos energéticos. André Ventura considera que o Executivo está, assim, a cobrar um imposto ilegal e com consciência disso.

Apesar da Justiça Europeia ter já várias vezes condenado Portugal por uma taxa de combustíveis, a contribuição da segurança rodoviária, Portugal continua a aplicá-la. São €700 milhões a mais do que devíamos cobrar às pessoas nesta matéria. Uma coisa é os impostos legais, estão errados, mas é o que temos. Outra é impostos ilegais. O governo sabe que está a cobrar um imposto ilegal e mesmo assim está a fazê-lo.

O Chega avançou com um pedido de esclarecimentos ao Ministério das Finanças. O governo já esclareceu que o modelo de financiamento da rede rodoviária nacional, atualmente em vigor, encontra-se em plena conformidade com o direito europeu, rejeita que exista uma taxa ilegal.

Em Évora, André Ventura falou também sobre o ministro da Administração Interna e insiste que Luís Neves não tem condições para continuar no cargo.

O líder do Chega diz que o partido já fez a sua parte ao falar com o Presidente da República e ao pedir uma comissão parlamentar de inquérito ao caso. André Ventura acusa o primeiro-ministro de não ter mão sobre Luís Neves.

O que se passa com Luís Neves é gravíssimo. Nós já fizemos a nossa parte. Lançámos uma comissão parlamentar de inquérito, pedimos ao Parlamento que faça um voto de exoneração do ministro Luís Neves. Falei com o Presidente da República, pessoalmente, sobre a gravidade da situação. Se o primeiro-ministro, por qualquer motivo que eu desconheço, está comprometido com algum grau de cumplicidade e que não tem mão de autoridade sobre o ministro Luís Neves, então não tem autoridade sobre o país. Isto é mesmo uma questão central de democracia, não tem nada a ver sequer com partidarite.

André Ventura alega ainda que o Presidente da República concorda com a demissão do ministro. Lembra as declarações de António José Seguro, que disse que cada um tem que assumir as responsabilidades perante as suspeitas.

O ministro da Educação nega que o aumento do número de alunos colocados no ensino superior esteja relacionado com a subida de pedidos de reapreciação dos exames nacionais.

Entre os mais de 60 mil candidatos, perto de 50 mil entraram no ensino superior, o que representa um aumento de cerca de seis mil alunos face ao ano passado.