MAI admite incluir nacionalidades dos estrangeiros autores de crimes nas estatísticas

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu esta quarta-feira no Parlamento que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2026 possa passar a incluir informação sobre a nacionalidade dos autores de crimes.

A possibilidade foi avançada durante a audição parlamentar dedicada ao RASI de 2025, num tema que tem gerado debate político em torno da relação entre imigração, estrangeiros e criminalidade.

A alteração representaria uma mudança na forma como estes dados são apresentados publicamente.

O atual RASI não apresenta, de forma sistemática, a nacionalidade dos autores dos crimes, apesar de as forças e serviços de segurança disporem dessa informação em determinados contextos.

Tráfico de droga é a primeira ameaça à segurança, diz MAI Ler Mais O próprio Luís Neves, quando ainda era diretor nacional da Polícia Judiciária, tinha explicado no Parlamento que a PJ conhece a nacionalidade dos detidos, mas que esses dados não eram divulgados publicamente.

Em fevereiro de 2025, afirmou que a Polícia Judiciária “conhece a nacionalidade de todos os nossos detidos”, mas que não partilhava essa informação porque tal não era permitido.

O que mudou agora? Enquanto ministro da Administração Interna, Luís Neves admitiu que essa informação possa passar a constar do RASI.

Segundo o governante, o relatório relativo a 2026 poderá já incluir dados relativos às nacionalidades dos estrangeiros envolvidos em crimes.

A mudança surge num momento em que o Governo está também a preparar um inquérito nacional de vitimização, destinado a obter informação sobre a criminalidade que chega ao conhecimento das autoridades, mas também sobre crimes que não são denunciados.

A divulgação da nacionalidade deverá, contudo, ser enquadrada nos restantes dados estatísticos, já que “estrangeiro” e “imigrante” não são conceitos equivalentes.

Um cidadão estrangeiro pode estar em Portugal como turista, estudante ou por outro motivo e não ser imigrante residente.

Essa distinção foi precisamente uma das questões levantadas por Luís Neves quando dirigia a PJ.

Na audição parlamentar de fevereiro de 2025, explicou que um imigrante é estrangeiro, mas que um estrangeiro não é necessariamente imigrante.

Na altura, deu como exemplo pessoas que entram em Portugal para cometer crimes sem intenção de permanecer no país.