Verba para promoção da lusofonia desce 2,38% para 41 milhões de euros

O Orçamento do Estado para 2027 prevê uma redução de 2,38% para a promoção da lusofonia, que baixa de 42 para 41 milhões de euros, mantendo o novo regime do ensino de português como "principal objetivo".

"No domínio da lusofonia, o Governo mantém como principal objetivo a entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, tendo em vista a dignificação do exercício da docência e assegurar a qualidade do serviço prestado, erigindo o ensino da língua e da cultura portuguesas como um instrumento estratégico fundamental da política externa, em particular na sua dimensão de aproximação às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro", lê-se no relatório do Orçamento do Estado (OE).

No documento, entregue hoje na Assembleia da República, o Governo diz ainda que quer dar mais credibilidade ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e reforçar a cooperação para o desenvolvimento, principalmente nos países lusófonos.

"O Governo pretende também contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas, reforçando o seu contacto com instituições e organismos nacionais com um papel relevante no apoio à diáspora, fomentando os níveis de participação política dos portugueses nos países de acolhimento e promovendo o associativismo nas comunidades portuguesas", lê-se no documento.

Ao mesmo tempo, aponta-se ainda, o executivo vai prosseguir "o reforço da ação diplomática no domínio da cooperação para o desenvolvimento, com foco especial nos laços históricos, culturais e linguísticos que unem Portugal à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)".

A promoção da lusofonia, acrescenta-se no texto, "manterá um papel estruturante na política externa nacional, contribuindo para a projeção internacional da língua portuguesa e para o aprofundamento da CPLP".

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.