Bolseiros pedem veto presidencial da nova "lei da ciência"

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) pediu, numa carta dirigida ao Presidente da República, o veto da nova “lei da ciência”, aprovada recentemente pelo Governo, alegando ter sido afastada da discussão do diploma.

Justificando o envio da missiva a António José Seguro, a ABIC refere, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que o “processo levado a cabo pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação mantém os trabalhadores científicos afastados da discussão pública e da participação democrática num dos mais importantes diplomas da sua área”.

O Governo aprovou em 9 de setembro o decreto-lei que cria a nova “lei da ciência”, que revê a que vigora desde 2019. Segundo o ministro da tutela, Fernando Alexandre, a nova “Lei da Ciência e Inovação” tem um “quadro conceptual diferente” que permite a qualquer instituição “candidatar-se ao selo de entidade de investigação”.

O selo será atribuído pela nova Agência para a Investigação e Inovação, que resultou da extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Agência Nacional de Inovação.

A ABIC “exige que os bolseiros sejam ouvidos nos processos de decisão”, assinalando que “a ciência não pode ser discutida sem os cientistas”.

“Cabe ao Governo assegurar um processo de discussão transparente, público e participado, envolvendo as organizações representativas dos investigadores e demais trabalhadores científicos, antes da aprovação de qualquer novo enquadramento legal para o sistema científico e tecnológico nacional”, defendeu a associação em comunicado.