Documentos do Tribunal de Contas contradizem versão de Luís Neves sobre viagem ao Brasil

O ministro da Administração Interna e ex-diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, associou publicamente o processo em que vai a julgamento junto do Tribunal de Contas (TdC) ao não pagamento de uma multa relacionada com o pagamento de uma despesa de uma operação urgente e confidencial de combate ao crime organizado transnacional no Brasil. No entanto, a documentação consultada pelo Exclusivo mostra que a despesa que está na origem da multa que o Ministério Público (MP) junto do TdC quis aplicar, diz respeito à deslocação de seis elementos da PJ a Brasília para participarem numa ação de formação.

Em causa está uma auditoria às contas de 2023 da PJ. O Tribunal de Contas identificou várias irregularidades financeiras relacionadas com o incumprimento das regras da contratação pública para aquisição de bens e serviços, com os princípios de transparência e execução orçamentais. Mas o facto que levou o MP a considerar existirem fundamentos para a aplicação de uma sanção financeira de 2.550 euros a Luís Neves está relacionado com despesas de viagens pagas com o cartão de crédito atribuído ao então diretor nacional. Luís Neves recusou pagar a multa aplicada e o processo seguiu para julgamento que, pelo menos até esta quinta-feira, não tinha data marcada.

Confrontado publicamente com o caso, o atual ministro sustentou que a situação estava relacionada com uma operação policial de grande relevância realizada no Brasil. "Estava em causa uma operação urgente no âmbito de crime organizado transnacional e de carácter totalmente confidencial”, disse aos jornalistas. Essa operação existiu efetivamente. Em novembro de 2023, 23 elementos da Polícia Judiciária deslocaram-se ao Brasil no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro e a eventuais ligações a organizações criminosas brasileiras. Esta operação foi noticiada, teve direito a um comunicado da PJ, e foi apelidada de “Agendódromo”

Mas os documentos do TdC apontam para uma realidade diferente. A única despesa relacionada com viagens pagas através do cartão de crédito de Luís Neves identificada no processo corresponde ao valor de 14.309,04 euros. Mais do que isso, no contraditório enviado ao TdC, o próprio Luís Neves esclareceu a finalidade dessa despesa: "Este valor é relativo às despesas com a deslocação a Brasília de seis elementos da investigação criminal, no âmbito de convite efetuado pelas autoridades brasileiras, para participarem no XVI Curso de Técnicas de Gestão de Fontes Humanas, conjuntamente com elementos da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.