Medidas de política orçamental com impacto superior a mil milhões no saldo orçamental

As principais medidas de política orçamental do Governo previstas para 2027 têm um impacto negativo no saldo de 1.132 milhões de euros , um valor muito superior aos 695 milhões do ano passado.

As previsões constam do relatório associado ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue e apresentado pelo Governo esta quinta-feira, no qual o Ministério das Finanças prevê um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

O impacto das medidas de política orçamental no saldo, superior a mil milhões de euros, resulta de um aumento de 1.048 milhões de euros do lado da despesa e de 84 milhões de euros do lado da receita .

Sarmento espera saldo 0% em 2026 e excedente de 0,1% em 2027 Ler Mais O Ministério das Finanças indica que estão incluídas as principais medidas de política orçamental a implementar no ano de 2027, bem como algumas medidas em políticas invariantes que, embora decididas em anos anteriores, ainda produzem efeitos no próximo ano.

Do lado da despesa, os encargos com pessoal são o que pesa mais nas contas : 948 milhões de euros, abrangendo o aumento previsto no acordo de rendimentos (587 milhões de euros), os acordos salariais com as carreiras do Estado (244 milhões de euros) e o aumento do salário mínimo (116 milhões de euros).

A este montante, acrescem ainda 100 milhões de euros de despesa com o reforço do complemento solidário para idosos (CSI) que aumentou em 50 euros para 720 euros em 2027.

Já das medidas de receita, é estimado um impacto negativo de 84 milhões de euros.

O montante arrecadado com o IVA , penalizado pela redução do IVA da construção de 23% para 6%, significa uma perda potencial de receita de cerca de 94 milhões.

Ademais, a redução do IRS devido à atualização da dedução específica e escalões , bem como a descida do IRS nas rendas moderadas de 25% para 10%, penalizam o total em 477 milhões de euros .

Também a redução do IRC custa 300 milhões de euros.

O impacto apenas não é maior porque as contribuições sociais no valor estimado de 363 milhões de euros permite contrabalançar o seu peso.