AHRESP insiste na retoma da taxa intermédia para todos os serviços

O presidente da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) voltou hoje a pedir ao Governo a retoma da taxa intermédia de IVA para todos os serviços de alimentação e bebidas.

"Nós não entendemos porque é que continuamos a ser discriminados negativamente em termos de IVA aplicado à restauração. Os países que são nossos concorrentes, como Espanha, Itália ou Chipre, têm IVA muito mais baixos", disse Carlos Moura, em declarações aos jornalistas à margem da abertura do congresso da AHRESP, em Lagoa, no distrito de Faro.

O dirigente empresarial salientou que não se trata de pedir "a baixa do IVA", mas sim de pedir "a retoma daquilo que já foi a taxa intermédia" para todos os serviços de alimentação e bebidas, ou seja, 13%.

Carlos Moura recordou que, até 2012, o valor de IVA era de 13% para todos os serviços de alimentação e bebidas, "passou para 23%, depois baixou parcialmente para 16%", e agora "alguém quereria voltar a repor taxa máxima" para a restauração, aludindo a declarações proferidas pelo ministro das Finanças Miranda Sarmento.

"Reclamamos que não haja inconstância legislativa do ponto de vista fiscal", afirmou o presidente da direção da AHRESP, reforçando o que já havia dito na sessão de abertura do evento sobre as medidas que considerou "críticas" para o Orçamento do Estado de 2027 (OE2027).

Carlos Moura sustentou que, em 2025, o setor da restauração gerou quase 24 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto, cerca de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB), citando um estudo da EY-Parthenon divulgado no início de outubro pela associação.

"O Estado, os diversos poderes públicos têm de olhar para isto. (…) Vou ser justo, dizendo que, publicamente, os nossos gestores públicos e os nossos governantes reconhecem essa importância. Talvez não saibam é destes números, porque a estatística não é tão fiel e tão publicada oportunamente como nós desejaríamos. O que nós gostaríamos é que das palavras públicas, do reconhecimento da importância do valor social e do valor territorial que tem o setor da restauração, se passasse das palavras aos atos", referiu.

Segundo o mesmo estudo, "por cada 100 euros de faturação as empresas só retêm 3", uma vez que as empresas são perturbadas pelos efeitos da subida da inflação "nos alimentos, na energia, nos combustíveis e na fiscalidade", enumerou o responsável.

"Evidentemente que essas empresas não resistem e é por isso que hoje nós assistimos a uma tendência crescente de encerramentos silenciosos", frisou.

Entre as 27 medidas propostas pela AHRESP para o OE2027, Carlos Moura salientou ainda uma parceria com o Governo para "aumentar o salário médio" por via da redução da Taxa Social Única.

"Nós vamos aumentar os 50 euros propostos de salário mínimo, é uma obrigação legal.