O trabalhador que não trabalha e os direitos que trabalham por ele

Movemo-nos a passo acelerado em direcção a um novo paradigma laboral, à medida que a Inteligência Artificial (IA) deixa progressivamente de ser entendida como uma mera ferramenta utilizada por trabalhadores humanos para executar determinadas tarefas e passa a assumir funções cada vez mais complexas, nas quais é capaz de interpretar objetivos, organizar processos, recolher informação, tomar decisões e produzir resultados com um grau de autonomia que, até há pouco tempo, parecia reservado exclusivamente às pessoas.

Abre-se, por isso, um novo capítulo na relação entre tecnologia e trabalho, não apenas porque a primeira permite automatizar tarefas anteriormente desempenhadas por seres humanos, mas porque começa a tornar possível a existência de sistemas que desempenham uma função completa e participam na própria organização do trabalho, levantando uma questão aparentemente simples, mas com consequências difíceis de antecipar: o que acontece aos direitos dos trabalhadores quando uma parte crescente do trabalho passa a ser realizada por uma entidade que não é um trabalhador, não é uma pessoa e, sobretudo, não precisa de direitos? É neste contexto que a expressão “trabalhador sintético” adquire um significado particularmente interessante, embora continue a parecer uma contradição nos próprios termos.

Um trabalhador sintético será, em princípio, um agente de IA capaz de receber um objectivo, dividi-lo em diferentes etapas, recolher a informação necessária, tomar decisões, executar procedimentos e apresentar um resultado, podendo ainda coordenar-se com outros agentes artificiais e com trabalhadores humanos.

Ao contrário de uma ferramenta tradicional, que depende da intervenção humana para cada utilização concreta, este poderá receber uma finalidade relativamente ampla e decidir autonomamente como a concretizar, aproximando-se de algumas das características que associamos ao trabalho humano e afastando-se, ao mesmo tempo, daquilo que entendemos por trabalhador, uma vez que não possui corpo, necessidades materiais, responsabilidades familiares, capacidade de sofrimento ou, pelo menos por enquanto, qualquer interesse próprio que possa entrar em conflito com os objetivos da organização.

Um agente de IA não precisa de entrar às 9h00 da manhã, não precisa de sair às 17h00, não necessita de férias, não apresenta uma baixa médica, não precisa de acompanhar um filho ao hospital e não interrompe uma reunião para explicar que já não consegue pensar porque está cansado.

Ora, o problema surge quando esta vantagem técnica da máquina começa a transformar-se num novo padrão de exigência dirigido às pessoas.