Justiça. Mais de 27 mil processos em 2024 estavam parados há mais de quatro anos

Em 2024, mais de 27 mil processos estão pendentes nos tribunais de primeira instância e nos de competência territorial alargada, de acordo com um novo relatório divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura na terça-feira, 13 de outubro.

Segundo o Conselho Superior da Magistratura, em comunicado, havia 27.705 processos pendentes há mais de quatro anos, cerca de 10% do universo geral de 260.450 processos pendentes.

Este estudo quis “aprofundar o conhecimento sobre a duração dos processos e apoiar a gestão dos tribunais, tendo como referência o direito das pessoas à obtenção de uma decisão em tempo razoável”, indicou o CSM em comunicado.

E a comarca com mais processos pendentes no levantamento foi a de Lisboa, com 5.578 processos pendentes.

Em Lisboa Norte, 23,86% dos seus processos estavam pendentes há mais de quatro anos, correspondendo a 4734 processos.

Já em termos de temáticas dos processos, a área do Comércio é a que concentra mais processos pendentes, com 13.268 processos, muito acima dos números do segundo lugar, o da área cível, que tem 8.193 pendentes.

Dentro dos tipos de processos em si, as insolvências correspondiam a 39% destes processos com mais de quatro anos na primeira instância, de longe a maior fatia de todas as percentagens.

Nas instâncias superiores, os números de processos pendentes são mais baixos.

"Em 2024, os Tribunais da Relação registavam 584 processos pendentes há mais de quatro anos, correspondendo a 10,46% de todos os processos na segunda instância", lê-se no relatório.

E os números afunilam mais no caso do Supremo Tribunal de Justiça, que registou apenas 149 processos pendentes há mais de quatro anos no sistema judicial.

Porém, o número corresponde a uma percentagem maior do total, comparado com os Tribunais da Relação: 26,65%.

A correr apenas no Supremo, porém, registavam-se apenas quatro.

Apesar dos números, o CSM frisa que não significa que "que todos os processos identificados correspondam a atrasos nas decisões judiciais".

"A duração de um processo pode resultar de vários fatores, incluindo diligências externas ao tribunal, perícias, dificuldades de citação, cartas rogatórias ou incidentes processuais.