Advogado de antigo deputado detino em Macau faz queixa à ONU

O advogado internacional de Au Kam San disse esta sexta-feira à Lusa que apresentou uma queixa junto do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária das Nações Unidas sobre a detenção do cidadão português.

O antigo deputado foi detido em julho de 2025 e ficou em prisão preventiva, acusado de “subversão contra o poder político do Estado” e “estabelecimento de ligações” com entidades externas “para prática de atos contra a segurança do Estado”.

Michael Polak disse que apresentou uma queixa que “ sustenta que a detenção tem sido ilegal até à data e continuará a ser após a muito, muito provável condenação” de Au Kam San.

O advogado disse que a acusação “não é específica, está a ser utilizada de forma vaga para punir, de forma discriminatória, dado que se baseia nas convicções democráticas” de Au.

Au Kam San foi um dos organizadores, ao longo de mais de três décadas, da vigília anual — atualmente banida — em homenagem às vítimas da repressão de 4 de junho de 1989 na Praça de Tiananmen, em Pequim.

Polak disse que as normas de direito internacional “não estão obviamente a ser respeitadas no que diz respeito à assistência de um advogado, à oportunidade de preparar a defesa e à realização de um julgamento público”.

Isto porque, em julho, o TJB notou que Au Kam San está a ser representado por um advogado oficioso, aprovado pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, apesar das tentativas da família de nomear um outro defensor.

O Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária (WGAD, na sigla em inglês), que está sob a tutela do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tem regularmente criticado detenções na China continental e em Hong Kong.

Em 2024, o WGAD concluiu que Jimmy Lai Chee-ying, antigo magnata da comunicação social pró-democracia de Hong Kong, estava detido ilegalmente e arbitrariamente. Em fevereiro, Jimmy Lai foi condenado a 20 anos de prisão por conluio com entidades estrangeiras.

Além do WGAD, Polak disse que a queixa também seguiu para os relatores especiais da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão, Leopoldo Maldonado, para a Liberdade de Associação e Reunião, Gina Romero, e para a Liberdade de Religião e Crenças, Nazila Ghanea.

Em julho, uma das filhas de Au Kam San disse à Lusa que a família não conseguia falar com o ativista desde que foi detido, há mais de 11 meses.

Michael Polak disse esta sexta-feira que, “recentemente, os familiares conseguiram vê-lo”, sem revelar mais detalhes.

Este é o primeiro caso de segurança nacional a ser julgado no território. Pelo crime de subversão contra o poder político do Estado, o cidadão português arrisca uma pena que pode chegar aos 25 anos de prisão.

Em setembro, numa visita a Macau, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, admitiu que não discutiu a detenção de Au Kam San numa reunião com Sam Hou Fai e defendeu que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”.