Chineses fazem o pleno no gás em Portugal, sem qualquer oposição do Governo

Os chineses estão a um passo de marcar presença em 97% da distribuição, o elo que ainda lhes escapava da cadeia do gás em Portugal. Para isso, não vão precisar de comprar nada, nem sequer de aparecer na fotografia como compradores.

A Italgas é o passaporte europeu do avanço da empresa estatal da República Popular da China no mercado do gás em Portugal. O maior acionista desta empresa, com cerca de 26%, é a CDP Reti, holding do Estado italiano. E o segundo maior acionista da CDP Reti, com 35%, é a State Grid, acionista de referência da REN, com a vice-presidência, num conselho onde três dos quinze administradores são chineses.

Através da REN, a State Grid já tem o terminal de Sines, por onde entra o gás que chega de navio, o transporte em alta pressão e as cavernas de sal do Carriço, onde o país guarda as reservas. Na distribuição, já detém a Portgás, que serve 29 concelhos do litoral norte e mais de um quarto dos clientes portugueses. A REN comprou a antiga EDP Gás em 2017.

Faltava à State Grid a maior fatia da distribuição. E é essa que está prestes a garantir. Conforme noticia esta semana o jornal SOL, há um negócio de Estado em curso na maior distribuidora de gás em Portugal. A Floene vale 71% do mercado, 1,1 milhões de pontos de consumo e 14.014 quilómetros de rede. A Italgas negociou com os grupos japoneses Marubeni e Toho Gas a aquisição de 22,5% do capital da Floene. Essa mesma informação foi também notícia em Itália, no jornal Corriere della Sera.

A Open Grid Europe é a maior operadora de transporte de gás da Alemanha. A sua rede estende-se por 12 mil quilómetros. No ano passado, a Snam, participada da CDP Reti como a Italgas, também quis comprar 24,99% da empresa alemã líder de mercado, por 920 milhões, e Berlim analisou a operação pela ótica do investimento indireto da State Grid. O Ministério da Economia do governo federal achou insuficientes as garantias oferecidas. O negócio caiu em novembro.

A ferramenta legislativa que permitiria a Portugal fazer o mesmo existe, mas está atrasada. O Regulamento da União Europeia 2026/1386 impõe autorização prévia obrigatória para investimentos em entidades críticas de energia. O seu alcance abrange as filiais europeias controladas por investidores de países terceiros, precisamente o desenho desta operação. Entrou em vigor a 16 de julho, mas só se aplica a 17 de janeiro de 2028. A Alemanha decidiu aplicá-lo mais cedo. Portugal deixou o mercado antecipar-se.

O governo Passos Coelho vendeu 25% da REN aos chineses em 2012. Dois anos depois, publicou o Decreto-Lei n.º 138/2014. Em teoria, seria este diploma a permitir uma intervenção de Estado no negócio da Floene.

Num alerta jurídico publicado a 30 de junho, a sociedade de advogados Morais Leitão escreve que o diploma tem “um âmbito de aplicação muito limitado”. O diploma só se aplica a aquisições de controlo. Uma participação de 22,5%, comprada por uma sociedade europeia, não passa esse teste.