Ventura desafia Carneiro a aprovar redução do IVA sobre os combustíveis para 13%

O presidente do Chega, André Ventura, desafiou, esta sexta-feira, 11 de setembro, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a aprovar a redução do IVA sobre os combustíveis dos atuais 23% para a taxa intermédia, de 13%.

Em declarações aos jornalistas, em Cascais, André Ventura referiu que o Chega apresentou, esta sexta-feira, um projeto de lei hoje nesse sentido, que vai ser debatido na Assembleia da República em 24 de setembro, juntamente com uma proposta de IVA zero para os bens alimentares essenciais.

“É um desafio direto ao secretário-geral do PS: se vai manter a palavra e descer o IVA dos combustíveis, ou se vão abster-se, ou votar contra e fazer o número que as pessoas estão habituadas, de dar a mão ao Governo mesmo em coisas tão importantes como esta.

Agora a decisão estará nas mãos do PS”, afirmou.

Segundo André Ventura, o projeto de lei do Chega para reduzir o IVA sobre os combustíveis não viola a norma-travão da Constituição – que proíbe os deputados de apresentarem iniciativas “que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento” – porque só “entra em vigor a seguir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano”.

O projeto de lei do Chega determina que, temporariamente, “os combustíveis rodoviários, designadamente gasolina e gasóleo, passam a ser tributados à taxa intermédia de IVA, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Código do IVA, conforme consta na lista anexa II ao Código IV, por um período de 12 meses que pode ser renovado”.

Quanto à entrada em vigor, numa primeira versão, o projeto estabelecia que “a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação em Diário da República”.

Prevê-se que o Governo proceda “à avaliação e acompanhamento do impacto da presente lei no prazo de 6 meses após a sua entrada em vigor”.

Entretanto, o Chega apresentou uma nova versão do seu projeto de lei que estabelece agora que “a presente lei entra em vigor após a aprovação do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação”.

Esta redução do IVA aplica-se à “gasolina simples e aditivada”, ao “gasóleo simples e aditivado” e a “outros combustíveis líquidos destinados a uso rodoviário, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das Finanças”.

“Portanto, temos no dia 24 a oportunidade histórica de resolver isto no Parlamento sem necessidade de mais nada.

No Parlamento, diretamente.

Se houver coragem para isso, se José Luís Carneiro for um homem de palavra”, considerou André Ventura, que afirmou estar a ir ao encontro do que o PS tem defendido.