OE2027: Proposta não responde a principais desafios do setor automóvel, diz ACAP

A ACAP – Associação Automóvel de Portugal defendeu, esta sexta-feira, que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) não responde a alguns dos principais desafios do setor, nomeadamente no que respeita à fiscalidade.

“A ACAP – Associação Automóvel de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 continua a não dar resposta a alguns dos principais desafios que se colocam ao setor automóvel, nomeadamente no que respeita à fiscalidade, à renovação do parque automóvel e à descarbonização”, afirmou, em comunicado.

Para a associação, é necessária uma reforma estrutural da fiscalidade automóvel, adequando o modelo de tributação à evolução tecnológica e aos objetivos ambientais.

Por outro lado, defendeu a criação de um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, lembrando que circulam em Portugal cerca de 1,8 milhões de veículos ligeiros de passageiros com mais de 20 anos, o que representa cerca de 28,3% do parque automóvel desta categoria.

O programa de incentivos, segundo a ACAP, deve abranger 40.000 veículos.

Em matéria de mobilidade elétrica, a associação pede “verbas adequadas” à procura e um enquadramento fiscal mais favorável à renovação.

“A Associação considera claramente insuficiente a atribuição de apoios destinados a um número reduzido de veículos, que se esgotam em apenas duas horas após a abertura das candidaturas, como aconteceu em junho deste ano.

É necessário garantir programas de incentivos com maior abrangência e continuidade, que permitam às famílias e às empresas planear os seus investimentos e contribuam efetivamente para acelerar a transição para uma mobilidade com menos emissões”, sublinhou.

A ACAP quer ainda a atualização dos valores de tributação autónoma aplicáveis às viaturas das empresas.

O Governo entregou, na quinta-feira, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Esta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro.

A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.