Relatório: Escassez de habitação social alimenta crise na Europa

A escassez de oferta de casas sociais, municipais e sem fins lucrativos tem "alimentado tanto a crise de pessoas sem-abrigo como da habitação como um todo", aponta o relatório anual do Comité Europeu das Regiões, hoje divulgado.

"Uma escassez de habitação social, municipal e sem fins lucrativos tem alimentado tanto a crise de pessoas sem-abrigo como a da habitação como um todo.

Após um pico em 2009, o investimento público na habitação (a maioria através de autoridades regionais e locais) caiu precipitadamente e continuou contido por mais de uma década na União Europeia a 27", pode ler-se no relatório, hoje apresentado em Bruxelas.

Este subinvestimento no setor é "prolongado" e, como consequência, tem deixado "muitos territórios sem o 'stock' de habitações públicas ou de lucro controlado necessário para responder ao aumento da procura, pressão demográfica e mudanças nas estruturas domésticas".

Neste capítulo, embora o investimento tenha subido de forma "notória" desde 2022, mantém-se abaixo de níveis pré-crise e esse subfinanciamento "tem enfraquecido a capacidade de autoridades locais e regionais responderem" para estabilizar o mercado da habitação, além de garantir casas aos mais carenciados.

Ao mesmo tempo, alerta o Comité, "uma proporção significativa de casas já existentes e prédios abandonados podem providenciar casas futuras, mas mantêm-se vazios pela União Europeia, incluindo em algumas das suas cidades mais densamente populadas".

A emergência habitacional tem várias facetas vertidas no documento, uma vez que, pelos dados aqui apresentados, cerca de 48 milhões de europeus vivem em casas com insuficiência energética, sem conseguirem aquecê-las no inverno ou ter refúgio no verão, e o mercado turístico "continua a subir os preços das rendas para longe do alcance de trabalhadores locais e prestadores de serviços".

"O número de pessoas sem-abrigo aumentou entre 2019 e 2025, tornando a luta contra esta situação um elemento crucial para o sucesso da Estratégia Antipobreza da União Europeia.

Em 2025, cerca de 1,3 milhões de pessoas estavam sem-abrigo na União Europeia e até um terço dos que dormiam em albergues eram crianças", denuncia também este órgão.

Outro dos alertas deixados pelo documento prende-se com o fim do programa de financiamento NextGenerationEU, em Portugal operacionalizado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que até aqui apoiou reformas e a construção de habitação com mais de 20 mil milhões de euros.

"Portugal, Suécia e os Países Baixos são os países que mais dinheiro destinam do seu PRR à habitação, a rondar os 10%.

Assim, esta será uma das áreas em que o fim do NextGenerationEU, em dezembro de 2026, se vai sentir com mais intensidade", avisa.