Aumenta suplemento de risco da PSP e GNR. Defesa com mais dinheiro

O discurso do Governo é de reforço, mas o orçamento da Defesa cresce apenas 1,4%.

O esforço adicional deverá vir sobretudo das leis de programação militar, protegidas de cortes, e dos instrumentos europeus de defesa, que contam para a meta da NATO sem passarem todos pelo orçamento do Ministério.

Para militares e polícias, a novidade… O orçamento da Defesa sobe em 2027, mas pouco.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Ministério da Defesa Nacional terá 3,7 mil milhões de euros, mais 51,8 milhões do que o Governo prevê gastar em 2026, uma subida de 1,4%.

Como a inflação esperada deverá rondar os 2%, o orçamento fica praticamente igual em termos reais, ou até ligeiramente abaixo.

No Relatório do Orçamento, o Governo justifica a aposta com os conflitos de elevada intensidade na periferia europeia e com a consolidação de uma nova arquitetura de segurança euro-atlântica.

Defende o reforço dos instrumentos europeus de defesa e apresenta a defesa nacional como pilar da soberania do Estado.

Os 3,7 mil milhões correspondem a cerca de 1,2% do PIB, abaixo dos 2,01% que o ministro da Defesa anunciou antes da cimeira da NATO.

Os dois números não se contradizem, porque medem coisas diferentes.

O critério da NATO conta mais do que o orçamento do Ministério: inclui, por exemplo, as pensões dos militares, a componente militar da GNR, as missões internacionais e investimentos financiados por outros ministérios ou por fundos europeus.

O esforço total do país em defesa é, por isso, maior do que o orçamento do Ministério deixa ver.

No dia em que o secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Marco Rubio, apelou que Portugal substitua os caças F-16 pelos norte-americanos F-35, importa assinalar que o OE não diz quanto o país vai gastar em armamento ou equipamento militar.

Uma vez que essas decisões estão na Lei de Programação Militar, que define o investimento em navios, aeronaves, veículos e sistemas para vários anos, e na Lei das Infraestruturas Militares, que trata de quartéis e bases.

O Orçamento limita-se a protegê-las: as duas leis prevalecem sobre o Orçamento, as suas verbas ficam fora das cativações, e os contratos, estudos e consultorias feitos ao abrigo delas ficam isentos dos limites que se aplicam ao resto do Estado.