Contas públicas têm 800 milhões de margem antes dos apoios ao IRS e pensionistas

O Estado fechou o primeiro semestre com um excedente orçamental de cerca de 800 milhões de euros , o mesmo valor das medidas de apoio aos rendimentos que o Governo anunciou recentemente, isto é, a descida adicional do IRS e o ‘bónus’ aos pensionistas, com impacto negativo no saldo na segunda metade do ano.

Números que não se anulam automaticamente, até porque a execução da receita continuou a evoluir desde junho, mas permitem antecipar que, salvo uma catástrofe, as contas públicas deverão fechar o ano equilibradas.

Na primeira metade do ano, o Estado registou um excedente de 803 milhões de euros, em contabilidade nacional (ótica de compromissos), equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados na quarta-feira.

Em 2025, no mesmo período, o saldo positivo tinha ascendido a 1.281 milhões, ou 0,9%, pelo que a balança aponta assim para uma deterioração de cerca de 478 milhões, que contudo não coloca o país em desequilíbrio.

Estado com excedente orçamental de 0,5% no primeiro semestre Ler Mais Em termos trimestrais, o Estado registou um excedente de 1.325 milhões de euros entre abril e junho, correspondente a 1,6% do PIB , ligeiramente acima dos 1.276 milhões de euros alcançados (1,7%) em igual período do ano passado, permitindo assim compensar o défice de 0,7% registado no arranque do ano, na sequência dos apoios às tempestades.

Face ao período homólogo, verificou-se um aumento de 6,9% da receita total entre abril e junho e de 7% da despesa total.

Entre os sinais de pressão na despesa assinalam-se o aumento de 27,2% na despesa de capital, com o investimento público a crescer 26,3%, associado sobretudo à execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — a taxa de crescimento mais elevada desde a segunda metade de 2024.

Um risco para a meta do Governo, caso a execução de investimento acelere ainda mais no segundo semestre, com a aproximação do final da ‘bazuca’ europeia .

Fonte: INE Por outro lado, a receita continua resiliente .

No segundo trimestre, as contribuições sociais cresceram 7,3%, devido ao dinamismo do mercado de trabalho, e os impostos sobre produção e importação 6%, ainda que os impostos sobre o património e os rendimentos tenham recuado 3,6% em termos homólogos.

Para a segunda metade do ano, já se sabe que duas medidas de apoio aos rendimentos recentemente anunciadas pelo Governo terão um impacto negativo na segunda metade do ano: o corte adicional no IRS até ao sexto escalão (400 milhões de euros) e o suplemento extraordinário aos pensionistas em dezembro (400 milhões de euros).

No entanto, estas medidas têm associado, à semelhança do que tem ocorrido em anos anteriores, um impacto potencial positivo na receita.